O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira, 6, ser “evidente” que a instabilidade política causa “incertezas” na economia. Ele espera, porém, que o Senado cumpra o cronograma de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, marcada para a próxima terça-feira, dia 13.
As declarações foram feitas na tarde de terça durante evento na sede da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo. Ele apresentou a proposta de reforma da Previdência aos sindicalistas no mesmo dia em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a deixar o cargo após decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Renan controla a pauta da Casa.
Questionado se a instabilidade política atrapalha a economia, Meirelles disse que a expectativa do governo é de que a votação da agenda econômica seja respeitada. “É evidente que (a instabilidade política) gera algumas incertezas, mas é difícil dimensionar isso neste momento. Os mercados estressaram um pouco, depois se acalmaram um pouco. O importante é que a agenda de votação no Senado prossiga normalmente”, afirmou o ministro.
“O calendário de votação da PEC já é objeto de acordo de líderes. Vamos aguardar o pronunciamento do presidente em exercício do Senado, o senador (Jorge) Viana (PT), e a partir daí vamos ver. Nossa expectativa é de que vai ser votado normalmente, que o acordo (de líderes) será seguido”, afirmou Meirelles.
Opinião
O ministro reconheceu, no entanto, que Viana e o PT têm uma postura contrária à PEC. “Todos sabemos a opinião do partido em relação a isso, o debate já existe há bastante tempo. Vamos aguardar como ele vai definir o prosseguimento da votação”, disse.
Meirelles lembrou que a votação da PEC em primeiro turno teve apoio de ampla maioria dos senadores. Foram 61 votos a favor da proposta e 14 contra – eram necessários 49 votos para aprová-la. A votação em segundo turno foi acertada entre líderes das bancadas e Renan Calheiros.
De acordo com o ministro da Fazenda, o governo Michel Temer não mudou sua programação em relação à reforma da Previdência, ou seja, o Palácio do Planalto espera aprová-la no primeiro semestre de 2017.
Meirelles afirmou que a PEC do Teto, que impõe um limite aos gastos públicos pelos próximos 20 anos, e a reforma da Previdência vão impulsionar a confiança e isso é um fator relevante para a retomada da economia da brasileira – em recessão pelo sétimo semestre seguido.
Prazos
Nesta terça, o adiamento da sessão plenária do Senado levou ao cancelamento da votação do projeto de lei para atualizar o crime de abuso de autoridade e estendê-lo para integrantes do Ministério Público e Judiciário. Ainda não está definido quando o texto será discutido novamente na Casa.
Em relação à PEC do Teto, o cancelamento da sessão não interferiu na contagem do prazo para o segundo turno. A PEC se encontra em fase de interstício, que é contado em dias úteis. Dessa forma, o cancelamento da sessão não interfere na contagem do prazo.
A partir desta quarta-feira, 7, a PEC do Teto entra na pauta de votação do plenário do Senado, onde deve aguardar novo prazo, este, sim, contado em sessões deliberativas. Com isso, a PEC terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada.
No calendário do Senado, é previsto que as sessões de discussão sejam realizadas na próxima quarta, quinta e terça-feira. Em caso de sessões canceladas, os senadores podem abrir sessões extraordinárias na sexta ou na segunda-feira para evitar atrasos. Ainda, em último caso, os senadores podem fazer um requerimento para suspender os prazos e votar urgentemente a PEC. Colaboraram Isabela Bonfim, Erich Decat, Julia Lindner e Isadora Perón. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
