Os fundos de desenvolvimento regionais devem receber R$ 117,46 bilhões entre 2017 e 2020, segundo o Ministério da Integração Nacional. Apenas no ano que vem, a programação financeira prevê disponibilidade de R$ 28,41 bilhões, alta de 4% sobre o valor disponibilizado este ano (R$ 26,9 bilhões).
Os Fundos Constitucionais de Financiamento são abastecidos com o equivalente a 3% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento. Os recursos são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo e pode ser usada em anos posteriores. O foco são projetos produtivos nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A expectativa de aumento de recursos disponíveis para os fundos significa que o governo espera uma alta na arrecadação com esses tributos. Atualmente, as receitas com IR e com IPI estão em queda devido ao declínio da atividade econômica e do maior desemprego. No ano que vem, porém, analistas projetam crescimento de 1,1% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Boletim Focus, do Banco Central.
A expansão na programação financeira para os fundos regionais deve ser contínua, segundo o Ministério. Para 2018, o montante previsto é de R$ 29,05 bilhões. Em 2019, serão R$ 29,68 bilhões e, em 2020, R$ 30,32 bilhões.
“Apesar do difícil momento econômico, estamos liberando mais recursos para os fundos nas três regiões. Nosso objetivo é criar as condições necessárias para a retomada dos investimentos no setor produtivo e estimular a geração de emprego e renda no Brasil”, destacou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.
As diretrizes para atuação dos fundos regionais, estabelecidas anualmente, foram publicadas nesta sexta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) e abrangem os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO).
Entre as novas regras está o aumento no limite de financiamentos em projetos de geração de energia limpa, que não liberam resíduos ou gases poluentes durante seu processo de produção ou consumo. O aporte para essas iniciativas passarão de até 60% para até 80% do total dos investimentos.
“As mudanças, de modo geral, visam a garantir que os planos de aplicação dos recursos estejam adequados à situação econômica das regiões atendidas; buscam acelerar a redistribuição dos recursos e assegurar que estes sejam aplicados em empreendimentos do setor produtivo; além de aumentar o apoio a projetos de infraestrutura com recursos dos Fundos Regionais”, destaca a pasta.
As novas regras divulgadas pelo governo também têm o objetivo de ampliar os mecanismos de transparência e publicidade das condições de financiamentos dos Fundos Regionais e do volume de recursos disponíveis para aplicação anualmente.
Como próximo passo, os Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudeco e Sudam deverão definir as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos fundos.
O plano a ser elaborado por cada superintendência define setores prioritários em cada uma das regiões que podem, inclusive, obter condições de financiamento diferenciadas e/ou favorecidas, como um maior limite de financiamento, o que deverá aumentar ainda mais a procura dos estes recursos.
