A internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, o Champinha, na Unidade Especial de Saúde (UES), na zona norte da capital, custa cerca de R$ 30 mil mensais aos cofres públicos. Ele e mais dois internos dividem um espaço construído para atender 40. Nos gastos estão incluídos despesas com segurança 24 horas, enfermeiros, médico, psiquiatra, funcionários do setor administrativo e de limpeza, além do pagamento da alimentação, que é terceirizado, e a manutenção das cinco casas que podem abrigar até oito pessoas cada uma.
A UES é vinculada à Secretaria Estadual da Saúde e tem a finalidade de abrigar internos com grau elevado grau de psicopatia, além de oferecer alto risco de morte a outros internos e à própria sociedade se conviverem no mesmo espaço. O tempo de internação é determinado pela Justiça a partir de laudos médicos. Champinha está lá desde 2007, um ano depois da inauguração da unidade.
Em 2003, quando estava com 16 anos, Champinha foi detido junto com outros quatro homens acusados de matar o casal Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19, em Embu-Guaçu, na região metropolitana de São Paulo. Eles foram rendidos pelo grupo enquanto acampavam e submetidos a sessões de tortura antes de serem assassinados. Caffé foi morto a tiros na frente da namorada que, antes de ser morta dias depois, foi estuprada por Champinha. Segundo investigações da Polícia Civil, o menor liderava a quadrilha.
Champinha foi condenado a ficar internado por três anos na Fundação Casa, que é o tempo máximo determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um pouco antes do término do prazo, o Ministério Público conseguiu que a Justiça determinasse a interdição civil de Champinha. Um laudo psiquiátrico do Instituto Médico-Legal (IML) diz que Champinha tem características de um psicopata, pois apresenta transtorno de personalidade antissocial e leve retardo mental, sendo capaz de cometer atos irracionais para ter o que deseja. O parecer diz ainda que Champinha não sente culpa de nada e é uma pessoa extremamente impulsiva.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Champinha continue internado e receba tratamento na UES. A defesa queria que ele recebesse tratamento em casa. Em agosto, o juiz Willi Lucarelli – que cuida do processo em Embu-Guaçu – realizou uma audiência na qual ouviu peritos, médicos e outros profissionais envolvidos no caso, após um laudo médico sobre a saúde mental de Champinha apresentar contradições. O magistrado relatou que a perícia constatou que a internação não melhora o tratamento e que Champinha apresenta condições, mínimas, de controlar seus impulsos. Mas diz também que ele representa risco à sociedade e periculosidade para outras pessoas com predisposição de se envolver em atos violentos. No final, a decisão foi de mantê-lo internado.
Diferenciado
O psiquiatra forense Quirino Cordeiro, que também é professor de psiquiatria da Santa Casa de São Paulo e da Unifesp, acredita que Champinha está internado até hoje por causa da repercussão da morte do casal Liana e Felipe e não por critérios médicos. Segundo ele, não há na psiquiatria tratamento para psicopatas com as características de Champinha. “Não há como reverter o quadro de alguém que tem esse transtorno, que age com frieza, crueldade e não sente absolutamente nada”. Cordeiro questiona o motivo de outros internos da Fundação Casa, que cometeram crimes tão graves quanto o de Champinha, não receberem a mesma atenção do poder público. “Parece que há critérios diferenciados para internação.
Outros internos que passaram pela UES com um quadro tão grave quanto o dele ficaram um tempo e saíram. Os próprios laudos sobre ele são contraditórios. É preciso abrir uma discussão séria sobre essa questão”.
Cordeiro escreveu o livro “Medida de Segurança – Uma questão de Saúde e Ética” junto com o também psiquiatra forense Rafael Bernardon Ribeiro, que também foi diretor da UES, no começo da década. Procurado pela reportagem Ribeiro preferiu não dar entrevista.
A promotora Maria Gabriela Prado Manssur, que atuou no caso durante oito anos, defende que Champinha permaneça internado. “Laudos assinados por médicos afirmam que ele oferece risco à sociedade se for solto por causa de problemas psiquiátricos. O Ministério Público entende que, por questão de segurança da população e do próprio Champinha, a internação é a melhor solução”. Segundo ela, caso a Justiça decidisse desinterná-lo também haveria custos para garantir o tratamento e a segurança de Champinha. “Os gastos atuais podem até ser questionados. Mas é preciso que prevaleça a segurança da sociedade”, afirmou.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde informou que “a UES abriga internos exclusivamente por decisões da Justiça. A própria criação da unidade se deu por determinação judicial, e não por iniciativa da pasta. Portanto, quaisquer questionamentos sobre a existência do serviço e as pessoas ali internadas devem ser feitos ao Poder Judiciário. A UES mantém convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para garantir a segurança dos internos. Eles são tratados sob orientação de um médico, dois técnicos de enfermagem, um psicólogo e uma assistente”.
