A invasão e a depredação das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro, por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultaram, até agora, na prisão de três militares e na abertura de pelo menos três inquéritos policiais militares (IPMs).
Levantamento feito pelo <b>Estadão</b> mostra que, entre os 937 presos atualmente por envolvimento nos atos extremistas, há três militares da reserva das Forças Armadas: um capitão, um soldado e um suboficial – este último está recolhido em quartel da Marinha. Dos 439 detidos que foram libertados – com uso de tornozeleira eletrônica -, há um sargento da reserva do Exército.
Dois inquéritos policiais militares foram concluídos até o momento contra coronéis da reserva que se manifestaram via redes sociais. Eles foram indiciados por crimes previstos no Código Penal Militar. É o caso de Adriano Testoni, que ofendeu superiores. Durante participação nas manifestações golpistas, o coronel postou um vídeo em que ataca os generais do Alto-Comando por não terem aderido aos atos violentos em Brasília. Acusado de injúria, ele perdeu o cargo que ocupava no Hospital das Forças Armadas.
A outra punição foi motivada pela conduta de José Placídio Matias dos Santos, que trabalhou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. O inquérito foi aberto com base em declarações do coronel da reserva. Como mostrou o <b>Estadão</b>, ele defendeu, nas redes sociais, um golpe de Estado, xingou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ameaçou ministros de Estado e ofendeu o atual comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, a quem desafiou que ordenasse sua prisão.
<b>Segurança</b>
De acordo com dados do Exército e do Ministério da Defesa obtidos pela reportagem, além dos dois inquéritos policiais militares sobre os coronéis da reserva Adriano Tostoni e José Placídio, uma outra investigação aberta no âmbito da Força Terrestre apura a operação considerada malsucedida de segurança e proteção do Palácio do Planalto pelos militares do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do GSI.
Esse inquérito apura a suspeita de conivência com os radicais durante a invasão e depredação do Planalto. Um dos nomes na mira da investigação é o do coronel Paulo Jorge Fernandes da Hora, comandante do BGP na ocasião.
Civis e também investigados por suposta omissão no dia 8 de janeiro, Ibaneis Rocha (MDB) foi afastado do governo do Distrito Federal e Anderson Torres, exonerado da Secretaria de Segurança Pública do DF e preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito sobre a invasão da sede do governo federal é conduzido por um oficial indicado pelo Comando Militar do Planalto. Encerrado – o prazo inicial vence em cinco dias -, será enviado para apreciação do Ministério Público Militar e do Superior Tribunal Militar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835 pessoas por crimes relativos aos ataques de 8 de janeiro. O Ministério Público não confirmou, no entanto, se há militares entre os acusados formalmente ou alvo de medidas cautelares – as íntegras das denúncias estão sob sigilo.
<b>Detidos</b>
Desde as primeiras prisões, há notícia de militares entre os detidos, mas os fatos ainda não são objeto de apuração disciplinar interna das Forças Armadas. É o caso do suboficial Marco Antônio Braga Caldas, que está na carceragem do Grupamento de Fuzileiros Navais da Marinha; do capitão Nader Luís Martins; do soldado Robson Victor de Souza; e do segundo-sargento Noemio Laerte Hochscheidt. O capitão e o soldado permanecem presos no Complexo Penitenciário da Papuda, enquanto o sargento faz uso de tornozeleira eletrônica, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Ao <b>Estadão</b>, a Marinha disse que "até o momento não foi notificada sobre presos militares que tenham participado das manifestações de 8 de janeiro". Segundo a Força Naval, "a violação das obrigações ou dos deveres militares constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar". "As providências são tomadas de acordo com o caso concreto, após conclusão de eventual processo administrativo disciplinar, com o exercício da ampla defesa e do contraditório, para, se for o caso, aplicação de sanções pertinentes", afirmou.
O Exército disse que os IPMs abertos serão encaminhados ao Ministério Público Militar e ao STM no prazo legal. A Força Aérea Brasileira não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, monitora o andamento dos casos. Segundo ele, é de interesse das próprias Forças Armadas "que tudo seja esclarecido". A posição do comandante do Exército, general Tomás Paiva, é dar andamento às investigações.
O procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, já conversou sobre o andamento das investigações com o general Tomás. Além dos três IPMs, o Ministério Público Militar abriu um procedimento administrativo e 13 notícias de fato, um tipo de apuração preliminar, sobre desdobramentos dos atos e acampamentos golpistas.
Segundo o Ministério Público Militar, o comandante "assegurou que o Exército está adotando todas as providências cabíveis para identificar todos os fatos registrados naqueles episódios, esclarecendo as circunstâncias e impondo eventuais responsabilidades disciplinares".
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
