O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira, 23, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigação considerada “braço” da Lava Jato permaneça sob relatoria do ministro Teori Zavascki, na Corte, e do juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná. Ao fazer a defesa, Janot afirmou que a investigação não analisa “delações” ou “empresas” isoladamente, mas sim uma organização com vários ramos, o que exige a concentração de todas as ações com um mesmo magistrado.
“Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público”, disse o procurador.
O STF discute um caso concreto que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e fraudes envolvendo a empresa Consist e o Ministério do Planejamento. Indícios encontrados contra a petista foram encaminhados em agosto por Moro ao STF.
Ao analisar o caso, Zavascki, que é relator da Lava Jato no Tribunal, enviou o relatório para a presidência do Supremo por entender que não há conexão entre os fatos investigados e as apurações sobre a Petrobras. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, autorizou a redistribuição da petição, que foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu e pediu que o caso permanecesse com Zavascki, sob argumento de que os indícios contra a senadora foram descobertos em “desdobramento natural” das investigações na Lava Jato e há “possíveis ligações” com os fatos apurados.
De acordo com Janot, o modus operandi na Lava Jato e no caso Consist é “idêntico” e a organização criminosa “opera em diversas frentes”. Na terça-feira, 22, os ministros da 2ª Turma iniciaram a discussão sobre quem seria o juiz competente para conduzir as investigações a respeito da Consist, mas decidiram levar o caso ao Plenário.
A decisão pode abrir brecha para que advogados questionem a validade dos atos praticados por Moro em casos sem relação com o núcleo central do esquema da Lava Jato, como investigações sobre a Eletrobrás. O efeito da decisão do Supremo provoca temor em investigadores no Paraná, que avaliam que a Operação pode ser fragilizada se for “desconcentrada”.
