Investigado no âmbito da operação Lava Jato, o deputado federal e ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi eleito há pouco o primeiro vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a mais importante da Casa. A escolha de Ribeiro foi marcada por forte protesto: dos 54 votantes, 28 apoiaram o parlamentar e 26 votaram em branco. Também foram eleitos hoje os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a segunda e terceira vice-presidência da comissão, respectivamente.
Os dois principais postos da CCJ passam a ser ocupados por parlamentares incluídos na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que tiveram inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque na semana passada o deputado Arthur Lira (PP-AL) chegou à presidência do colegiado graças a um acordo costurado com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), durante a campanha para o comando da Casa.
A eleição realizada nesta terça-feira, 10, na CCJ foi marcada por polêmica. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) fez um apelo para que tanto Lira quanto Ribeiro se declarassem impedidos de exercer a presidência e a vice-presidência do colegiado. “Os processos (disciplinares) eventualmente abertos depois do inquérito e encaminhados ao Conselho de Ética (da Câmara) poderão vir para cá”, disse Delgado. “Muitos dos deputados do partido (PP) poderiam estar envolvidos, até mesmo vossas excelências”. Para Delgado, a CCJ não pode neste momento estar prejulgada.
Arthur Lira disse que não havia qualquer previsão regimental que embasasse a substituição do comando da CCJ e parlamentares do PP e do PMDB saíram em sua defesa. Ricardo Barros (PP-PR) disse que a denúncia era “vazia” e Manoel Júnior (PMDB-PB) argumentou que não há dispositivo na Constituição que impeça um deputado investigado de exercer prerrogativas do mandato. “Me revolta que alguém de forma oportunista venha usar o microfone querendo incriminar colegas previamente”, finalizou Alceu Moreira (PMDB-RS).
Lava Jato
O ex-ministro Aguinaldo Ribeiro será investigado no inquérito que tem 39 nomes de possíveis envolvidos em suposta formação de quadrilha para prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o deputado se beneficiou do pagamento mensal de propina feito ao PP, com repasses da “cota” do partido no esquema da Petrobras.
Arthur Lira, por sua vez, também consta no inquérito que apura a atuação de suposta quadrilha, além de ser investigado em duas peças ao lado de seu pai, senador Benedito de Lira (PP-AL). Em uma das investigações, Youssef declara que pagou resquícios de campanha de Arthur Lira e Benedito de Lira por meio de transferências de empresas de fachada e diz ter intermediado uma doação oficial de R$ 400 mil pela empresa UTC para o senador. O valor, segundo a procuradoria, era resultado de vantagens indevidas decorrentes do esquema de corrupção na Petrobras.
