O Relatório de Análise de Material Apreendido 017/2016 da operação Politeia, primeira ofensiva da Lava Jato contra políticos, revela a atuação de Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU Aroldo Cedraz, para angariar apoio a candidatura de Reynaldo Fonseca para ministro do Superior Tribunal de Justiça. Tiago Cedraz é investigado na Lava Jato após ter sido acusado pelo delator Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, de receber R$ 50 mil mensais para vender informações de processos em trâmite na corte presidida por seu pai.
Em julho de 2015, a Politeia realizou busca e apreensão na casa de Cedraz. Entre documentos e anotações, os policiais federais alcançaram um aparelho celular do advogado no qual foram encontradas conversas por meio de um aplicativo com o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Nos diálogos, Cedraz e Pezão tratam do apoio do governador para nomeação de ministros em cortes superiores e de temas relacionados ao inquérito no qual Pezão é alvo no Superior Tribunal de Justiça.
Em 22 de março de 2015, Tiago Cedraz e Pezão, ambos investigados na Lava Jato, travam uma conversa e, às 18h14, o advogado manda uma mensagem: “Tem um desembargador concorrendo na lista tríplice p STJ(sic). É um amigo. Ele é o favorito e queria pedir seu apoio.”
Pezão pergunta quem é e o advogado responde que se trata de Reynaldo Fonseca, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele é apoiado por “Sarney, Renan, Temer e Eduardo Cunha”, explica Cedraz.
Onze dias após a conversa entre Pezão e Cedraz sobre a indicação para o STJ, a então presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a nomeação de Reynaldo Fonseca para o STJ. Também estavam na disputa para a vaga, então ocupada por Arnaldo Esteves Lima, os desembargadores federais João Batista Pinto Silveira (TRF-4) e Joel Ilan Paciornik (TRF-4). O agora ministro Reynaldo Fonseca é maranhense, foi servidor do Poder Judiciário, ingressou na magistratura em 1993, foi juiz federal no Distrito Federal, no Maranhão, e depois seguiu, em 2009, para o TRF1.
No mesmo mês da conversa entre Pezão e Cedraz, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, havia autorizado a abertura de inquérito contra o governador no âmbito da Lava Jato. Sobre essa investigação, Cedraz e o governador do Rio voltaram a falar em junho de 2015, quando o STJ autorizou a quebra de sigilo de Pezão. No dia 5 de junho, Pezão diz: “To arriado. Como é a quebra de sigilo?”.
Cedraz responde: “A quebra é o seguinte: vão solicitar os registros de ligações que vc fez dos seus telefones provavelmente fixo e celular na época dos fatos investigados. Não é grampo não.”
Na Corte, Reynaldo Fonseca integra a 5ª Turma do STJ, responsável pelo julgamento dos casos relacionados à Lava Jato, portanto, julgará qualquer ação de Pezão conexa aos processos da operação. A 5ª turma tem ainda entre seus integrantes Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O ministro foi citado pelo ex-senador Delcídio do Amaral em sua colaboração premiada. Segundo Delcídio, a nomeação de Ribeiro Dantas ao cargo de ministro do STJ era uma estratégia do governo de Dilma Rousseff (PT) para garantir a soltura dos executivos Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, e Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Ribeiro Dantas nega as acusações do ex-senador.
STF
Além da atuação na candidatura vitoriosa de Reynaldo Fonseca ao STJ, as conversas encontradas pela PF mostram a atuação de Cedraz em busca de apoio para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Côelho, na disputa pela vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal – cadeira deixada por Joaquim Barbosa.
Em 30 de março de 2015, Cedraz escreve para Pezão: “Pé, jantei com Marcus Vinicius ontem (pres da OAB – candidato STF). Ele disse que o Zé Eduardo é a única pessoa que atualmente veta a indicação dele. Pediu p te perguntar se vc pode ajudar (sic).”
Pezão responde: “Vou ver c o Zé.” Zé Eduardo é o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nesse caso, a atuação de Cedraz não resultou em vitória do nome defendido por ele. Dois meses depois da conversa, a presidente Dilma Rousseff nomeou Edson Fachin para a vaga na corte.
Outro lado
Por meio de assessoria de imprensa, o governador do Rio nega que tenha trabalhado pela indicação de Reynaldo Fonseca e diz que conhece Tiago Cedraz por intermédio do pai dele, Aroldo Cedraz. “Pezão manteve relações institucionais, no Congresso Nacional, com Aroldo Cedraz, quando este era deputado federal e Pezão, presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro e diretor da Associação Nacional dos Prefeitos, e, mais tarde, como ministro do Tribunal de Contas da União”, informou a assessoria do governador.
Sobre o questionamento a respeito da quebra de sigilo, a assessoria do governador informou que a conversa foi uma “consultoria informal, uma vez que ele é advogado, pelo fato de Pezão não ter conhecimento de como funciona tal procedimento”.
Já o ministro Reynaldo Fonseca afirmou, também por meio de assessoria, que “não conhece, nem manteve qualquer contato com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Em relação ao advogado Tiago Cedraz, o ministro cumpriu apenas agendas institucionais”.
Procurado, o ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou: “Eu tive apoio de advogados de todo o Brasil e considero normal se um advogado tiver falado favoravelmente a meu nome. Mas não solicitei tal intervenção.”
O ex-ministro José Eduardo Cardozo informou que não irá comentar as mensagens.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o advogado Tiago Cedraz negou “veementemente que o teor das mensagens referidas permitam compreender que ele teria articulado candidatura de Ministro do STJ” e “o que se observa nas mensagens referidas é tão somente pedidos de audiência feito por amigos, nada mais”.
Para Cedraz, a matéria “parte de vazamento seletivo de conversas sem qualquer conteúdo ilícito, cujo único intuito é expor a intimidade do advogado” e “não é esse (vazamento) o comportamento esperado das autoridades que conduzem as investigações.” Ainda na nota, Cedraz afirma que as conversas “são tratativas inseridas no contexto cliente-advogado”, mas Pezão, em seu posicionamento, afirma que a conversa foi uma “consultoria informal”.
