Os investimentos do governo federal caíram a R$ 5,756 bilhões nos primeiros três meses de 2017, informou nesta quinta-feira, 28, o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 4,957 bilhões são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para este ano. No primeiro trimestre do ano passado, os investimentos totais haviam somado R$ 14,144 bilhões.
Os investimentos no Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 1,544 bilhão em março, queda real de 59,3% ante igual mês do ano passado. Já no acumulado do três primeiros meses do ano, as despesas com o PAC somaram R$ 3,478 bilhões, recuo de 68,7% ante igual período de 2016, já descontada a inflação.
Receitas de dividendos
O caixa do governo federal recebeu R$ 1,706 bilhão em dividendos pagos pelas empresas estatais em março, cifra 318,3% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. No acumulado do ano até o mês passado, as receitas com dividendos somaram R$ 1,772 bilhão, alta real de 331,5% em relação a igual período de 2016.
As receitas com concessões totalizaram R$ 116,1 milhões em março, alta real de 72,4% ante março do ano passado. Já nos três primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 560,2 milhões, uma queda real de 95,2% ante igual período de 2016.
Despesas sujeitas a teto de gastos
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 1,9% no primeiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Legislativo, que registra avanço de 10,0% nas despesas sujeitas ao teto no primeiro trimestre em relação a igual período do ano passado.
Esse crescimento acelerado das despesas no Legislativo é motivado pela trajetória de gastos na Câmara dos Deputados (11,6%) e do Tribunal de Contas da União (12,6%). Já o Senado está dentro do previsto (6,7%).
A Defensoria Pública da União (DPU) também registra um crescimento além do teto, com alta de 24,2% nas despesas sujeitas ao teto no primeiro trimestre em relação a igual período de 2016.
No Poder Judiciário, há órgãos que inclusive registram queda nominal nos gastos sujeitos ao teto, como o Superior Tribunal de Justiça (-19,1%) e o Conselho Nacional de Justiça (-10,5%).
Gastos com Previdência
Os gastos da União para cobrir o déficit da Previdência tanto do regime geral (INSS) quanto do regime próprio dos servidores federais continuaram aumentando em março. A fatura que precisou ser coberta pelo Tesouro Nacional chegou a R$ 243,8 bilhões em 12 meses até o mês passado, de acordo com o órgão.
No caso do INSS, o rombo acumulado em 12 meses atingiu R$ 163,3 bilhões. Já o déficit com servidores federais (civis e militares) chegou a R$ 80,5 bilhões.
A previsão do Tesouro é que o resultado do INSS fique negativo em R$ 188,8 bilhões neste ano, enquanto o regime dos servidores deve ter déficit de R$ 85,2 bilhões.
