Iphan nomeia ex-assessor de Geddel para monitoramento da Lei de Acesso

Larissa Peixoto, a presidente do Iphan cuja nomeação foi suspensa no dia 11 de junho pela Justiça, mas reconsiderada dias depois com base em decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nomeou nesta terça-feira, 7, Marco Antonio Ferreira Delgado para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação no Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Ex-assessor de Geddel Vieira Lima, Marco Antonio Ferreira Delgado foi nomeado chefe de gabinete do órgão no final de maio, mas não assumiu prontamente. Segundo uma fonte do jornal O Estado de S. Paulo do Palácio do Planalto, ouvida à época, o governo reavaliava a nomeação após a repercussão negativa do caso.

Geddel, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, tentou interferir no Iphan em 2016. Em março deste ano, ele foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa por pressionar o órgão para obter uma licença para a obra de um prédio onde ele tinha um apartamento, em Salvador.

O Iphan, uma autarquia federal, foi criado em 1937 e é responsável pela preservação e promoção dos bens culturais do País. Um dos maiores órgãos da Secretaria Especial da Cultura, que tem como titular o ator Mário Frias desde o dia 24 de junho, quando ele tomou posse sem o apoio da classe artística, ele conta com 27 superintendências espalhadas pelos Estados, 37 escritórios técnicos e unidades especiais. Pela Constituição Brasileira de 1988, entende-se o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver.

Larissa Peixoto foi nomeada presidente do Iphan no dia 11 de maio. Ela, que era diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional, do Ministério do Turismo, e, antes disso, tinha ocupado outros postos dentro da pasta, é mulher de um ex-segurança do presidente Jair Bolsonaro e não possui formação e a experiência profissional compatíveis com a finalidade determinada por lei para o instituto, motivo da ação que pediu seu afastamento do cargo.

A escolha de seu nome foi repudiada por arquitetos e urbanistas. Larissa é graduada em Turismo e Hotelaria e cursa uma especialização na área de gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.

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