O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) decidiu nesta quinta-feira pelo tombamento provisório do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera, em São Paulo. A decisão do órgão ligado ao Ministério do Turismo, assinada pela presidente Larissa Peixoto, foi publicada no Diário Oficial da União.
O governo do Estado tem o prazo de 15 dias, a partir desta quinta, data da notificação, para tentar impugnar a decisão, que representa uma dura derrota ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de modo que dificulta o plano de que a estrutura seja concedida à iniciativa privada e passe por um amplo processo de reformulação.
O governo estadual se manifestou contrário ao tombamento durante todo o processo. A gestão de João Doria – e outras tucanas nos últimos anos – tenta em São Paulo viabilizar a concessão do complexo à iniciativa privada. Mas atletas e outros setores da sociedade civil se mobilizaram para impedir que a iniciativa fosse adiante.
A pressão de atletas, sobretudo, foi determinante para que o tombamento fosse aprovado. Desafeto político de Doria, contra o qual deve concorrer na eleição presidencial de 2022, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também trabalhou para atrapalhar os planos do governo estadual.
"Nos últimos 12 meses, foram muitas as manifestações da sociedade civil, em defesa dos valores cultural, histórico e social do complexo, pedindo a revisão do projeto de concessão para que esse valores fossem respeitados", afirma Renato Luiz Sobral Anelli, representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), pelo estudo de tombamento do complexo.
Com o tombamento provisório, agora, "eventuais intervenções nele – bem tombado – e em seu entorno devem ser previamente autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo".
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que "tomará todas as medidas, sejam elas administrativas ou judiciais, para reverter" a decisão do Iphan e disse considerar que "não há qualquer fundamento que ampare o tombamento provisório das instalações do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães".
O tombamento provisório ainda tem de ser confirmado pela assembleia geral do Iphan. No entanto, a medida sinaliza que o processo de concessão não deve ocorrer. Isso porque a decisão do órgão federal impede qualquer mudança estrutural no aparelho.
"O bem ficará preservado até lá. Cabe agora à sociedade civil propor alternativas para o conjunto, que o preserve, pois o único projeto do estado e município foi o da sua demolição. Que foi impedida hoje", diz Anelli.
O governo estadual queria construir no lugar da pista de atletismo uma arena multiúso com capacidade para 20 mil pessoas. A nova estrutura receberia eventos esportivos e culturais. O Ginásio do Ibirapuera seria transformado em um shopping center, enquanto que, no lugar do complexo aquático, seria construída uma torre comercial anexa a um hotel.
Em novembro do ano passado, o Condephaat chegou a arquivar o processo de tombamento do local depois que Doria alterou, por meio do decreto 64.186, a composição do órgão. Nos últimos meses, o projeto de remodelar o complexo, porém, perdeu muita força. Em dezembro do ano passado, uma decisão da Justiça suspendeu a publicação do edital de concessão da estrutura esportiva em resposta a uma ação popular.
A sociedade civil se mobilizou para fortalecer o processo que desencadeou o tombamento, proposto pelo arquiteto Ricardo Augusto Romano Sant Anna. Há também um pedido de tombamento em andamento no Conpresp, órgão municipal, que, porém, não analisou a solicitação.
O Conjunto Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães tem uma área total de 105 mil metros quadrados, composto por cinco complexos distintos: Ginásio do Ibirapuera; Estádio Ícaro de Castro Mello; Conjunto Aquático Caio Pompeu de Toledo; Palácio do Judô; quadras de tênis e prédios de administração.
Entre maio e setembro do ano passado, o local abrigou um hospital de campanha, construído para acomodar pacientes com covid-19. Nos últimos meses, a estrutura foi esvaziada. O Estadão visitou o complexo e recentemente e constatou que há danos em várias partes. Mesmo sendo certificada pela World Athletics para receber competições internacionais, a pista de atletismo, por exemplo, está destruída e não tem condições de receber treinos ou campeonatos.
