Com um total de 25 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui a abertura de crédito adicional no valor de R$ 89,3 milhões, destinado ao Fundo Previdenciário Capitalizado e ao Fundo Previdenciário Financeiro, ambos do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref).
Apenas o vereador Ricardo Rui (PPS) se absteve justificando que a abertura do crédito adicional só aumenta mais ainda o problema enfrentado pela autarquia. "O governo não enxuga essa entidade que é um órgão pequeno e tratado como uma coisa grande. O Ipref não pode acabar, porque há pessoas que dependem dele, contudo ele tem que ser encarado da forma que realmente é", afirmou o parlamentar.
Os Fundos Capitalizado e Financeiro foram instituídos, através da Lei Municipal nº 6977/2011, que determina que as receitas devam ser depositadas em contas distintas. Quando as despesas previdenciárias forem superiores às arrecadações das suas contribuições, será efetivada a necessária integralização da folha de benefícios.
De acordo com o Departamento de Despesa, o total da receita do Ipref neste ano deve alcançar R$ 22,6 milhões – valor quatro vezes menor que o total de despesas do órgão prevista para o período, que deve ser de R$ 82 milhões. Por este motivo, o Executivo realiza complementações orçamentárias que chegam a até 120% do valor da receita.
Contudo, para Ricardo Rui cabe aos vereadores uma posição para que esse problema chegue ao fim. "Já que a Prefeitura não tem interesse em aumentar a receita, que seria com concurso público, cabe a nós vereadores uma atitude porque é muito dinheiro público que está sendo injetado neste lugar", finalizou Ricardo Rui.
