O Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) obteve a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Isso significa que o órgão cumpre os critérios estabelecidos na Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social. O documento tem validade de seis meses.
De acordo com o presidente do Ipref, Eduardo Augusto Reichert, esta é mais uma prova de que o instituto está seguindo na direção correta. “Frequentemente estamos sendo reconhecidos pelos nossos esforços em melhorar a gestão previdenciária em Guarulhos. Esta renovação afirma que todas as nossas ações estão em conformidade com a lei, que pede, por exemplo, provas do equilíbrio financeiro atuarial do município, aplicações nos investimentos em acordo com a legislação, pagamento das contribuições dos servidores em dia, entre outras”, afirmou.
O certificado é exigido para a realização de transferências voluntárias de recursos pela União, celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes, concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, entre outras situações.
