Cidades

IPTU – OAB engrossa coro contra aumento abusivo em Guarulhos

Dois meses após a população de Guarulhos denunciar os aumentos abusivos do IPTU 2013 por parte da Prefeitura, a subseção local da OAB decidiu se posicionar contra os reajustes acionando o Ministério Público Estadual

A ação da OAB engrossa o movimento encabeçado por parlamentares da Oposição, incluindo o deputado federal Carlos Roberto (PSDB), a bancada tucana na Câmara Municipal (Geraldo Celestino, Gilvan Passos, Romildo Santos e Vitor da Farmácia), além de Guti (PV), que já ingressou com representação no MPE para denunciar o aumento considerado extorsivo, chegando em muitos casos a mais de 2.000% em relação aos valores cobrados em 2012.

No início de fevereiro, a OAB chegou a realizar uma audiência pública, quando alguns advogados presentes se posicionaram contrários aos aumentos, sugerindo inclusive uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito Sebastião Almeida (PT) e o ex Elói Pietá (PT), por terem deixado de reajustar a Planta Genérica de Valores por 13 anos, o que teria gerado a grande variação neste ano, já que os aumentos foram aplicados de uma só vez.

Nesta quinta-feira, em reunião realizada na OAB, a subseção decidiu encaminhar um ofício ao MPE alertando sobre a situação. Segundo o presidente Fábio de Souza afirmou ao jornal Folha Metropolitana, a OAB não tem legitimidade para propor ações coletivas – a exemplo do que fizeram os parlamentares de Oposição . "Cabe ao MP ver alguma medida a ser adotada", alegou à publicação.

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