Ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia e um dos autores da PEC da reforma administrativa, Paulo Uebel diz que o texto entregue ao Congresso tenta corrigir o "fracasso" do estágio probatório, que na prática não funciona como avaliação para os servidores. Ele também critica como "erro brutal" incluir desde já as carreiras típicas de Estado no texto da PEC.
<b>Qual a sua avaliação sobre a criação de uma regra diferente para as carreiras de Estado em substituição ao vínculo de experiência que a reforma cria?</b>
É possível ter contrato de confidencialidade. Não precisa ser servidor de carreira para ter responsabilidade. Isso é balela. A gente sabe que isso é pressão das corporações que querem manter os privilégios.
<b>O estágio probatório acaba com a reforma para os servidores?</b>
Ele foi um grande fracasso. A ideia era boa. Mas o que acontece é que no estágio probatório a pessoa vira servidor e depois faz o estágio. Só que depois que ele vira servidor todas as amarras de seguranças já se aplicam. Não se consegue desligar alguém que vira servidor. Qual seria a ideia do vínculo de experiência? É um vínculo anterior a ela virar servidor. Dá algumas prerrogativas, mas não todas. Aí, avalia a pessoa, faz como se fosse um contrato de experiência, temporário, e tem todas as responsabilidades. Depois que mostrar que está apto ao serviço, aí é investido no cargo.
<b>O relator também pode incluir na PEC as carreiras de Estado. O que acha?</b>
É erro brutal. Deveria colocar na PEC, se quiser, os princípios norteadores. Por exemplo, é uma carreira que não tem similar na iniciativa privada, que tem tratar de assuntos estratégicos. Coloca as características e depois em lei complementar define quais são elas.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
