O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, disse nesta segunda-feira, 22, que um passo importante para garantir a universalização da água potável foi a revisão do Marco Regulatório do Saneamento, "numa clara medida para atrair capital privado". Mas, frisou, a iniciativa privada sozinha não chegará a todos os municípios e comunidades.
Por isso, afirmou, o governo está fazendo a sua parte, realizando investimentos expressivos no setor, com carteira ativa de investimentos que somam US$ 7,45 bilhões (cerca de R$ 41,4 bilhões) em abastecimento de água, esgotamento, manejo de águas e resíduos, entre outros. "Desse total, US$ 2,95 bilhões já foram liberados para contratos que estão em andamento."
Barbalho Filho citou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê US$ 3,7 bilhões em investimentos na prevenção de desastres e melhoria das águas pluviais e abastecimento de água. "O Novo PAC vai investir, até 2026, US$ 330 milhões na gestão de resíduos sólidos; além de US$ 4,92 bilhões em esgotamento sanitário; US$ 2,73 bilhões em drenagem e contenção de encostas; e US$ 2,27 bilhões em abastecimento de água."
Mas disse que, apesar dos avanços, ainda há desafios significativos: a regularização das formas de prestação de serviços; a redução das desigualdades regionais; e a ampliação dos atendimentos das áreas rurais e de difícil acesso.
O ministro afirmou que estão sendo desenvolvidos trabalhos para priorizar e fortalecer a infraestrutura de coleta e tratamento de resíduos sólidos – frisando que a gestão destes é um problema crescente. Ele sublinhou quatro áreas-chave em sua pasta: o abastecimento de água, esgotamento sanitário, o manejo de águas pluviais e a prevenção a desastres e gestão de resíduos sólidos.
Jader Filho acrescentou que a inclusão social e a redução das desigualdades estão na pauta central da presidência do Brasil no G20 e apontou que, desde 2023 foram intensificados os esforços para responder à crise climática. "A adaptação climática é uma das principais prioridades do Ministério das Cidades e estamos implementando políticas programas e aplicando verbas vultosas para aumentar a resiliência de nossa infraestrutura e comunidades."
