Na medida cautelar que entregou ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada em que pede o afastamento do presidente da Câmara, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chamou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de “delinquente”. Na avaliação de Janot, “os fatos indicam que existe um grupo de parlamentares, liderado por Eduardo Cunha que vem se valendo dos mandatos e prerrogativas, tais como poder de requisição e convocação, a fim de pressionar e intimidar terceiros”.
O procurador-geral da República entregou o pedido de medida cautelar ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
No pedido, Janot sustenta que Eduardo Cunha faz parte de um “grupo criminoso”. Segundo ele, os alvos do peemedebista e de outros deputados aliados de Cunha são “empresários ou qualquer pessoa que possa contrariar os interesses do grupo criminoso do qual Eduardo Cunha faz parte”.
O procurador-geral destaca o caso do lobista Julio Camargo, que fez delação premiada e revelou ter sido pressionado pelo deputado, em 2011, por uma propina de US$ 5 milhões relativa à contratação de navio-sonda pela Petrobrás. Julio Camargo afirmou que, na ocasião, muito acuado, chegou a pedir ajuda ao então ministro Edison Lobão (PMDB-MA), titular da pasta de Minas e Energia do primeiro governo Dilma Rousseff.
No contexto da delação de Camargo, Janot aponta, da parte do presidente da Câmara, um “abuso de poder com a finalidade de afastar a aplicação da Lei Penal”. Ele menciona o fato de um aliado de Cunha – deputado Heráclito Fortes – ter apresentado um projeto de lei que visa impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados, “exatamente o que fez Julio Camargo”, segundo Janot.
Camargo procurou o Ministério Público para retificar depoimento e declarar que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propina. “Na ocasião, Julio Camargo afirmou que omitiu a informação em seu primeiro depoimento porque temia Eduardo Cunha”, afirma o procurador.
Segundo Janot, o capítulo envolvendo o lobista não é um caso isolado. “Está já demonstrado, e ora se ratifica, que a utilização da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados para pressionar Julio Camargo não foi algo episódico, mas sim apenas mais uma conduta ilícita para proteção dos delinquentes envolvidos nos fatos, inclusive do próprio deputado federal Eduardo Cunha.”
O procurador-geral é taxativo. “Além do caso envolvendo as sondas, este modus operandi já se revela desde o ano de 2003 (é dizer, são práticas reiteradas, verdadeiro modus operandi para garantir as práticas criminosas). Na época, empresários do setor de combustíveis afirmaram que estavam sendo alvo de achaques e que Eduardo Cunha estaria instrumentalizando a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar dirigentes de companhias de petróleo”, afirma o documento de Janot.
Investigações. O procuradoria afirma ainda que o presidente da Câmara promove “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”. Janot quer o afastamento cautelar de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara, “a fim de assegurar a higidez da investigação criminal, em curso contra o deputado, para garantir o regular andamento da instrução processual e da aplicação da lei penal no que se refere à denúncia proposta contra o parlamentar, para garantia da ordem pública e evitar a continuidade das práticas ilícitas, bem assim de todas as outras investigações que estão sendo adotadas no âmbito do parlamento brasileiro”.
O ministro Teori Zavascki vai decidir o caso em fevereiro.
Teatro. Cunha classificou o documento de Janot como “teatro acusatório”. “Não vou responder trechos de uma peça que beira ao teatro acusatório e chega quase ao ridículo quando, por exemplo, coloca como um dos pontos da acusação o projeto de lei do deputado Heráclito Fortes que visava alterar a lei da delação”, disse o deputado. “E, ainda, cita entrevistas do ex-relator do processo no Conselho de Ética, como se eu fosse o sujeito das denúncias, sem que o próprio entrevistado tenha me acusado”, afirmou o peemedebista.
