Na semana em que o Congresso discute pontos da reforma política, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um apelo para que mudanças no sistema político sejam feitas mediante “reflexão”. Para Janot, é preciso ter cautela para não promover alterações no sistema eleitoral que prejudiquem a vontade da sociedade.
“Alterar procedimentos e sistemas eleitorais sem reflexão pode facilmente conduzir a um falseamento da vontade popular a partir de regras que provoquem impermeabilidade da representação política”, afirmou o procurador-geral. A fala aconteceu durante evento no Tribunal Superior Eleitoral, enquanto Janot dividia bancada de autoridades com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O procedimento eleitoral, de acordo com o procurador-geral, precisa ser “eficiente, correto, crível e dirigido a garantir a liberdade e a igualdade do voto”. Janot mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta semana que afastou a aplicação da fidelidade partidária a cargos majoritários. Pela decisão do Supremo, senadores, governadores e presidente da República não perdem o mandato no caso de mudarem de partido. O procurador-geral da República classificou como “relevante” a decisão.
