O pedido de arquivamento do inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) nas investigações da Operação Lava Jato, feito na última sexta-feira, 28, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teve como argumento a inexistência de “substrato probatório mínimo”. Ou seja, Janot argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não havia provas suficientes para sustentar uma denúncia. O pedido ainda precisa ser analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso.
No parecer endereçado ao STF, o procurador-geral argumenta que o doleiro Alberto Youssef não confirma a fala do ex-delegado da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido com “Careca”. Em depoimento prestado à PF, em novembro de 2014, Careca declarou ter entregado remessas de dinheiro vivo a um político em Belo Horizonte “que se assemelhava” a Anastasia.
Inicialmente, Careca não soube dizer o nome do político, mas depois teria reconhecido o tucano em uma foto. Em depoimentos, Youssef, para quem Careca fazia as entregas de dinheiro, disse não conhecer Anastasia e negou que tenha determinado nenhuma remessa ao senador tucano. Em oitiva em 22 de maio, Careca preferiu ficar em silêncio e não detalhou o suposto pagamento ao então investigado.
“Quando do pedido de abertura do presente inquérito perante essa Corte, apontou-se que os elementos trazidos por Jayme Alves de Oliveira Filho exigiam aprofundamento em relação a Antônio Augusto Junho Anastasia”, escreveu Janot no pedido, explicando que, contudo, os elementos eram suficientes para averiguação, mas “pendentes de confirmações e detalhamentos”.
O parecer de Janot diverge do pedido apresentado pela PF, que solicitava o cumprimento de outras diligências, como levantamento de eventuais pagamentos emitidos pelo governo de Minas Gerais a empresas do doleiro Alberto Youssef em 2010, quando o Estado foi administrado pelos hoje senadores tucanos Aécio Neves (até março daquele ano) e Antônio Anastasia (a partir de abril).
Contudo, Janot alega que tais levantamentos, ainda que fossem realizados, não serviriam para comprovar as suspeitas levantadas por Careca, já que os repasses, segundo ele, foram feitos em dinheiro.
“Com efeito, em razão da não-confirmação de Alberto Youssef a respeito do recebimento de valores pelo Senador da República Antonio Anastasia, aliado ao silêncio de Jayme (decorrendo também a não-confirmação das declarações iniciais que deram maior embasamento à instauração do inquérito em tela)”, diz Janot em pedido enviado ao Supremo.
Contudo, Janot ressalta que os pontos levantados por ele “não inviabilizam que, caso, no futuro, surjam dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao Senador, se retorne as investigações”.
