O procurador-geral da República, Rodrigo Janot pediu, na última sexta-feira, 29, a abertura de um novo inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionado à estatal de energia Furnas. Com isso, devem chegar a seis o número de inquéritos contra o peemedebista, que já é réu no Supremo em uma ação penal acusado de receber propina de ao menos US$ 5 milhões referentes à contratação de dois navios-sonda da Petrobras.
Este último pedido de Janot tem como base a colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) que está na mesma petição em que é solicitada a abertura de investigação contra o presidente do PSDB e líder da oposição, senador Aécio Neves. Apesar de, em ambos os casos envolverem suspeita de corrupção na estatal, eles se referem a episódios distintos.
“Tudo leva a crer que se tratava de esquemas independentes entre si, inclusive operados por pessoas distintas”, conclui o procurador-geral da República no pedido.
Em seus depoimentos, Delcídio do Amaral falou sobre a ligação da atual diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro. O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.
A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. “Realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro”, sustentou Janot. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.
Segundo Janot, os fatos a serem apurados contra Eduardo Cunha são conexos aos fatos investigados nos outros dois inquéritos contra o parlamentar envolvendo a Petrobras, sendo que um deles trata da suspeita de formação de uma organização criminosa. “Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos”, sustenta.
O novo pedido contra Cunha se junta a outras duas solicitações encaminhadas na semana passada e que estão sob segredo de Justiça. Em março, o peemedebista se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a Petrobras. Até agora, há cinco processos contra o presidente da Câmara tramitando no Supremo.
Em um deles, são investigadas as contas ilegais mantidas por Cunha na Suíça. A mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, também são alvo dessa investigação, mas, por não terem foro privilegiado, os processos das duas foram enviados à primeira instância, em Curitiba, onde estão sob análise do juiz Sérgio Moro.
Há ainda um procedimento que foi aberto com base nas delações dos empresários Ricardo Pernambuco Júnior e seu pai Ricardo Pernambuco. O inquérito é baseado em indícios de que o peemedebista teria recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha.
Afastamento
O pedido de abertura de inquérito do último dia 29 lembra o pedido de afastamento de Cunha do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Câmara, feito em dezembro de 2015 ao STF. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos.
