A Advocacia-Geral do Senado voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal que devolva equipamentos da Polícia Legislativa apreendidos no âmbito da Operação Métis, que investigou supostas varreduras ilegais contra grampos nas casas e gabinetes de parlamentares. No documento, os defensores do Senado mostram registro de diálogo entre o chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Eduardo Pellela, datado de meses antes da ação da PF, em que um agente da Polícia Legislativa comunica “que a Polícia do Senado realizando procedimentos de contra medidas de vigilância técnica (varreduras) em residências de senadores os quais, segundo os meios de comunicação, estavam sendo investigados pela chamada Operação Lava Jato”.
A Operação Métis foi deflagrada em outubro de 2016, contra um grupo de policiais legislativos que, segundo a PF, montaram um sofisticado esquema de contrainteligência em trama para supostamente blindar os senadores Fernando Collor (PTC/AL), Gleisi Hoffmann (PT/PR) e os ex-senadores Lobão Filho (PMDB/MA) e José Sarney (PMDB/AP).
A Operação provocou a ira do presidente do Congresso Renan Calheiros (PMDB-AL) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Métis.
O ministro Teori Zavascki chegou a suspender a Métis e pediu que o inquérito fosse enviado da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília à Corte máxima, ao entender que o processo envolvia investigados com foro privilegiado.
O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a manifestar que as investigações não atingiam os senadores e que não houve usurpação de competência.
“Por mais que os ilícitos investigados tenham sido cometidos pelos policiais legislativos investigados no exercício de suas funções institucionais no âmbito do Senado Federal e praticados em residências e escritórios vinculados a parlamentares federais, não há naqueles autos, repise-se, notícia ou referência objetiva de conduta criminosa empreendida por determinada pessoa com foro por prerrogativa de função no STF”, observou Janot.
Janot também chegou a mover ação cautelar pedindo para que o Supremo mantenha a apreensão dos equipamentos de contrainteligência da Polícia do Senado.
A Advocacia-Geral do Senado, no entanto, anexou aos autos trecho de documento que mostra que, bem antes da Métis, o gabinete de Janot já era informado sobre as operações de contrainteligência.
Os advogados afirmam que “é preciso deixar claro que o gabinete do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, à época, estava ciente e de acordo com as contramedidas (varreduras antigrampo) realizadas pela Polícia Legislativa em escritórios de senadores investigados no âmbito do GTLJ (Grupo de Trabalho da Lava Jato)”. “Isso está registrado formalmente, pela ficha de Ocorrência n. 2016/0864, de 5 de julho de 2016 (muito antes da deflagração da Operação Métis, que veio a lume no final do mês de outubro de 2016)”.
No documento, o Coordenador de Polícia de Investigação declara:
“No período vespertino, o Procurador Regional da República Eduardo Pelella, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da República, retornou o contato. O Coordenador da COPINV comunicou ao Chefe de Gabinete da PGR que a Polícia do Senado realizando procedimentos de contra medidas de vigilância técnica (varreduras) em residências de senadores os quais, segundo os meios de comunicação, estavam sendo investigados pela chamada Operação Lava Jato. O Coordenador da COPINV apresentou a preocupação da Polícia do Senado no sentido de encontrar nas mencionadas residências eventual dispositivo de captação de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústicos cuja implantação tenha sido judicialmente autorizada, na medida em que tal procedimento possuía previsão na Lei n. 12.850, de 2013. Na conversa, ficou acordado entre o representante da PGR e o da Polícia do Senado que, uma vez detectado qualquer dispositivo de vigilância técnica, este deveria ser apreendido e custodiado provisoriamente com vistas a ser providenciada a imediata comunicação ao Procurador-Geral da República (MPF)”.
A advocacia-geral do Senado conclui que “bem antes da deflagração da Operação Métis, portanto, o então Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República – detentor de cargo de natureza especial, membro do MPF e atuante no Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR – foi informado da realização das medidas de varredura e não manifestou nenhuma objeção às medidas, orientando, inclusive, como deveria proceder a Polícia caso encontrasse algum dispositivo de vigilância”.
“Evidentemente, não se tratava o contato de mera conversa entre amigos (segundo consta, os interlocutores nem se conheciam). Cuidava-se, isso sim, de comunicação formal do Senado à Procuradoria-Geral da República, buscando justamente evitar que a conduta da Casa Legislativa viesse a causar algum embaraço às investigações em curso. O dever do Chefe de Gabinete do PGR era transmitir o contato ao seu superior, o que se acredita sinceramente que tenha feito – inclusive porque foram divulgadas notícias na imprensa em que a referida autoridade confirma o teor do diálogo”, conclui.
Defesa
O ex-procurador-geral da República informou que não vai se manifestar.
