Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a Operação Métis não usurpou as competências da Suprema Corte e defendeu a devolução à primeira instância das investigações envolvendo quatro policiais legislativos suspeitos de tentarem obstruir a Operação Lava Jato.
No dia 27 de outubro, o ministro Teori Zavascki suspendeu os efeitos da operação Métis no Senado. Na decisão, Teori remeteu o processo da 10ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF. Os quatro agentes legislativos acabaram sendo liberados e autorizados a retornar ao trabalho.
Na época, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a operação no Senado.
“Por mais que os ilícitos investigados tenham sido cometidos pelos policiais legislativos investigados no exercício de suas funções institucionais no âmbito do Senado Federal e praticados em residências e escritórios vinculados a parlamentares federais, não há naqueles autos, repise-se, notícia ou referência objetiva de conduta criminosa empreendida por determinada pessoa com foro por prerrogativa de função no STF”, observou Janot.
Na avaliação do procurador-geral da República, até o presente momento, “continua inexistindo qualquer dado objetivo que indique a participação de parlamentar que detenha prerrogativa de foro”.
“Futuramente, no decurso das investigações, a partir do momento em que houver menção concreta e objetiva, e não apenas suposições sobretudo indiretas, de envolvimento de parlamentares federais nos delitos ora investigados, caberá ao juízo de primeiro grau determinar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, para continuidade das apurações nesta instância superior”, ressaltou o procurador-geral da República.
Relatoria
A manifestação de Janot foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada por Antônio Tavares dos Santos Neto, um dos quatro policiais legislativos atingidos pela operação Métis.
Janot pede que a reclamação do policial legislativo seja considerada improcedente. No entanto, caso seja entendido que houve usurpação da competência do STF, o procurador-geral solicitou que todos os elementos colhidos na investigação sejam declarados válidos.
O parecer do procurador-geral foi assinado no dia 20 de janeiro, um dia depois da morte de Teori, relator do processo. No texto, Janot não faz menção ao acidente ou à redistribuição do processo para um outro ministro.
No entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lucia, tem analisado casos urgentes em regime de plantão durante o período de recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro.
