Vereador e presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus (PDT) convive, além das responsabilidades que lhes são atribuídas na Casa de Leis, com a sombra do Poder Judiciário. Depois de diversas ações contra os atos considerados questionáveis, a Justiça mais uma vez intervém nos trabalhos do Legislativo e aponta, dessa vez, a necessidade de reavaliar os processos que envolvem funcionários comissionados e concursados.
Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o procurador-geral da Justiça de São Paulo (TJ-SP), Márcio Fernando Elias Rosa entende que o Legislativo Municipal é omisso em relação ao que a Constituição Federal determina, que de acordo com ele, a Casa de Leis deveria indicar um percentual para a ocupação de cargos no sistema comissionado e para aqueles que foram contratados, através, de concurso público.
O processo que começou a tramitar neste mês de outubro não é o primeiro em que Elias aciona a Câmara. Em meados de julho, em uma outra Adin, o procurador-geral contestou a criação de cargos comissionados, por meio de manobras em decorrência de outras decisões judiciais. O magistrado entendia que as funções deveriam ser exercidas por funcionários concursados e não por indicação dos gestores e parlamentares da Casa de Leis.
Já o presidente da Câmara Municipal, Professor Jesus, revelou que ainda não teve conhecimento dessa nova intervenção do Poder Judiciário nos trabalhos da Casa. No entanto, o mandatário ressaltou que algumas mudanças já começaram a serem realizadas no que diz respeito a determinação da Justiça em reorganizar o quadro de funcionários conforme a Constituição Federal.
“Na realidade o que acontece, eu ainda não recebi esta notificação. Mas houve algumas mudanças em departamentos como o jurídico, que já colocamos um profissional efetivo e um procurador, na diretoria também. E assim que esta notificação chegar vamos tomar as providências cabíveis para que possamos ter as proporções cabíveis e ver o que a gente pode fazer”, concluiu.
