O prazo sugerido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que a Câmara Municipal possa realizar as mudanças solicitadas no processo de informação via internet está se esgotando. No início de dezembro passado, o órgão avaliou mais de 700 Casas de Lei em todo Estado e solicitou maior transparência nos dados publicados por elas em seus meios de comunicação, em especial, os disponibilizados em seus sites oficiais.
Entretanto, nem o Ministério Público e muito menos a Câmara Municipal revelaram quais mudanças foram solicitadas e quais os métodos utilizados para atender às exigências. No entanto, o vereador e presidente do Poder Legislativo, Professor Jesus (PDT), terá de apresentar até o final desta semana um novo sistema de informação da Casa de Leis. Ou seja, as mudanças exigidas em pleno funcionamento em seu site.
Esta medida atende a Lei de Acesso à Informação de 2011. Após realizadas as alterações, este mecanismo irá passar novamente por um processo de avaliação realizado pelo próprio Ministério Público Estadual. Caso persista o panorama, o MPE poderá ajuizar ação civil pública. O Poder Legislativo guarulhense ficou na 164º colocação entre os 700 avaliados com nota 5,4.
Jesus prometeu concluir as mudanças necessárias, ainda nesta semana. Contudo, o mandatário, como sempre evasivo, preferiu apenas ressaltar que o problema já está sendo solucionado e que os responsáveis pela operação estão sendo devidamente cobrados para que possam atender às exigências do Ministério Público Estadual.
“Já pedi para o secretário da área verificar isso e já está em andamento. Pedi para que pudesse ser solucionado em 15 dias. Acredito que na próxima semana este problema já esteja resolvido. Se não estiver concluído vou cobrar novamente”, declarou Jesus.
