O indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 11 aliados pela Polícia Federal (PF) pelo caso das joias, revelado pelo <b>Estadão</b>, envolve investigações da corporação quanto ao uso da estrutura de órgãos públicos para o esquema ilegal da venda dos itens.
A comercialização de presentes ofertados à Presidência contava com colaboradores que detinham cargos públicos durante a gestão de Bolsonaro, segundo a PF. É o caso do tenente-coronel do Exército Mauro Barbosa Cid e de seu pai, o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid.
Cid, o filho, integrava a ajudância de ordens do presidente, uma espécie de equipe de "faz tudo" do mandatário, e ficou encarregado de desviar os itens em solo brasileiro, enquanto Cid, o pai, exercia função similar em território americano. No Brasil, Cid contou com o conluio do chefe da Receita Federal e com funcionários do Ministério de Minas e Energia, de acordo com as investigações.
Além disso, como consta no relatório final da PF, o translado de um kit de joias de ouro do Brasil para os Estados Unidos foi feito com uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).
<b>Apex</b>
Segundo a Polícia Federal, Mauro Lourena Cid exerceu "diversas atividades relevantes" para o esquema de venda ilegal dos bens dados à Presidência. O general Cid estava loteado no escritório em Miami, nos Estados Unidos, da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil.
A função de "Cid pai" era vender, em solo americano, os bens transviados do acervo da Presidência. O fruto das vendas era repassado em espécie a Jair Bolsonaro. A PF identificou que ao menos 25 mil dólares foram repassados ao ex-presidente por Lourena Cid.
Nesta sexta, uma sindicância interna da Apex foi ao encontro das diligências da PF e atestou que Lourena Cid fez uso da estrutura do órgão para as atividades de comercialização dos presentes.
<b>Aeronáutica</b>
A PF também constatou que uma aeronave da FAB foi utilizada para o translado de um kit com presentes valiosos. O voo com a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro partiu do Brasil no dia 30 de dezembro de 2022. O porte da bagagem ficou a cargo de Mauro Cid, o filho, e a mala teria como destino seu pai, em Miami.
No entanto, o voo pousou em Orlando, a 380 quilômetros de Miami, o que obrigou o tenente-coronel a fazer outras tratativas para garantir a chegada do kit no escritório da ApexBrasil. Cid acionou Marcela, uma ex-assessora da primeira-dama Michelle Bolsonaro, para esse translado extra.
<b>Receita Federal</b>
A PF pontua que, no Brasil, o esquema de venda de joias obteve a "adesão" do ex-secretário da Receita Federal durante o governo de Jair Bolsonaro, Julio Cesar Vieira Gomes. Em depoimento aos investigadores, o próprio Vieira Gomes admitiu que tomou conhecimento da apreensão de joias da Arábia Saudita no Aeroporto de Guarulhos por intervenção do então presidente. Bolsonaro pediu ao secretário mais informações sobre a retenção dos itens, e Vieira Gomes lhe respondeu que "iria pesquisar" sobre o assunto.
Para obter os dados solicitados por Jair Bolsonaro, o secretário acionou servidores públicos da Receita Federal. O destinatário das informações foi o tenente-coronel Mauro Cid, que estava encarregado de resgatar os bens apreendidos.
Para além de intervir com a apuração das informações, a PF pontua que Vieira Gomes agiu em conluio com Cid para o resgate dos bens, tal como demonstrado em uma troca de mensagens entre ele e o tenente-coronel Mauro Cid. "Cid, avisou ao presidente que vamos recuperar os bens", diz Viera Gomes, ao que Cid responde: "Avisei!".
A estratégia, segundo a PF, foi criar uma "falsa urgência" de que os itens não poderiam continuar retidos com o início da nova gestão federal, em 1º de janeiro de 2023. Vieira Gomes participou por telefone de um episódio relevado pelo <b>Estadão</b> que envolve um emissário enviado pelo ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
<b>Marinha</b>
Em outubro de 2021, um pacote de joias da Arábia Saudita foi retido no Aeroporto de Guarulhos. O kit estava em posse de Marcos Soeiro, assessor do então ministro Bento Albuquerque, que é almirante da Marinha. O próprio ministro de Jair Bolsonaro foi à alfândega e tentou, sem sucesso, liberar os diamantes.
Os itens continuaram retidos até dezembro de 2022, quando Jair Bolsonaro estava prestes a encerrar o mandato presidencial. Bento Albuquerque enviou um emissário para tentar a retirada das joias, o sargento Jairo Moreira da Silva, que integrava, como Mauro Cid, a equipe de ajudância de ordens de Jair Bolsonaro.
O auditor da Receita que atendeu Jairo resistiu à liberação dos itens sem a documentação adequada. Jairo fez uma chamada telefônica para Julio Vieira Gomes, mas o auditor da Receita não cedeu ao pedido.
<b>Ministério de Minas e Energia</b>
Além da intervenção direta do próprio ministro de Minas e Energia, a PF assinala que foram determinantes ao esquema as atuações de dois funcionários da pasta: Marcos Soeiro, o assessor que teve a bagagem com o kit retida, e o almirante José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete do ministério.
Soeiro portava bens que deveriam ser incorporados ao patrimônio da União, mas omitiu a informação aos agentes de fiscalização. Já o almirante Bueno foi quem encaminhou a remessa do kit ouro rosé a um departamento da Presidência que, entre outras funções, cuida do acervo de presentes ao chefe do Executivo federal, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH).
Uma vez remetida ao GADH, caberia a Marcelo Vieira, chefe do departamento, determinar que o presente deveria ser encaminhado ao acervo pessoal de Jair Bolsonaro.
