O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), defende que a sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aconteça já nesta quarta-feira, 15. O prazo para vista do relatório está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição reagiu e criticou a tentativa de antecipação.
“Entendo que os cinco dias já estão vencidos e pode ser dada vista de um ou dois dias. Entendo que deveria ser de apenas 24 horas, porque queremos o pleno do Supremo completo”, afirmou Jucá, que considera que o prazo de cinco dias úteis para sabatina começa a ser contado a partir da leitura da indicação no plenário do Senado, que aconteceu na última quarta-feira, dia 8.
O posicionamento é questionado pela oposição. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defende que haja mais tempo para a sociedade estudar o relatório e apresentar perguntas ao candidato à ministro. “Que imagem os senadores vão passar ao querer votar isso apressadamente? Adiantar a sabatina é escândalo, é gravíssimo, não vamos aceitar!”, afirmou.
A líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR) também criticou a tentativa de antecipar a sabatina. De acordo com ela, o caso que senadores da base aliada usam como referência para antecipar a sabatina de Moraes teria acontecido na Comissão de Assuntes Econômicos (CAE) no ano passado. O episódio, entretanto, continua controverso. Ainda não foi resolvido e tem recurso em aberto na Mesa do Senado.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a antecipação já aconteceu, mas apenas uma vez, e não que não se trata de uma questão reiterada.
O líder da oposição, Humberto Costa (PT-PE), argumentou que a indicação de Moraes é polêmica, especialmente pela relação política que ele tem com alguns parlamentares e com o PSDB, partido ao qual era filiado até a última semana. Ele deu como exemplo a sabatina informal da qual o ministro participou há alguns dias com parlamentares da base no barco do senador Wilder Morais (PP-GO). “Essa sabatina informal precisa ser esclarecida”, afirmou.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) criticou a atuação da base do governo para adiantar a sabatina. Para ele, a governo tem outras questões mais urgentes a serem resolvidas, como a escolha de um novo ministro da Justiça, cargo que fica vago com a indicação de Moraes para o STF.
Único senador da base a questionar a antecipação da sabatina foi o gaúcho Lasier Martins (PSD-RS), que defendeu que uma decisão particular em outra comissão não deveria valer de precedente para todo o Senado. “Não podemos começar mal, temos que respeitar o regimento. Não podemos rasgá-lo”, disse.
Relatório
O parecer favorável à indicação de Alexandre de Moraes para o STF foi lido na manhã desta terça-feira, 14, na CCJ pelo senador Eduardo Braga. Ele defendeu que o indicado mostra ter experiência profissional, formação e afinidade intelectual e moral. Ele também pontuou que os três processos em que Moraes figurou como réu já foram extintos.
A sessão desta manhã está sendo conduzida pelo vice-presidente do colegiado, o tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG). O presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado na Lava Jato, não está presente. Anastasia tem um bom trânsito com os demais senadores e foi muito elogiado, inclusive pela oposição, como relator do processo de impeachment.
