O presidente do PMDB, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa esclarecer melhor quais as diretrizes para o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Não existe de fato nada que diga no regimento ou na Constituição o que é um afastamento de senador, por isso é preciso um esclarecimento por parte do Supremo e um diálogo entre os presidentes do Congresso e do STF para cumprir essa decisão”, argumentou o senador.
O ministro Fachin determinou o afastamento liminar de Aécio em 18 de maio. Desde então, o senador não participa de atividades parlamentares, como comissões e votações. Ainda assim, não há qualquer informação de que o salário do senador seja cortado, conforme determina o regimento do Senado em caso de ausência em sessões de votação. Auxílios, verba de escritório auxiliar e atividades no gabinete funcionam normalmente.
Na segunda-feira, 12, o Senado emitiu uma nota oficial em que cobra do Supremo maiores explicações sobre como proceder com o afastamento, alegando justamente que não há previsão regimental para o caso.
Nesta manhã, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) reafirmou o que disse a nota. Em sua interpretação, o Senado não descumpriu a decisão judicial, vez que notificou Aécio sobre seu afastamento e o parlamentar não tem participado das atividades legislativas.
O discurso foi alinhado com os demais senadores da mesa diretora, que também afirmam que não há descumprimento da decisão, mas que é preciso que o STF dê maiores esclarecimentos sobre como proceder com o afastamento.
