A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam as atividades legislativas nesta terça-feira, dia 2, após mais de um mês de recesso parlamentar. Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores retornam também do recesso, com uma sessão solene à tarde.
A grande expectativa do ano recai na nova fase que o STF enfrenta nas investigações de políticos supostamente envolvidos na operação Lava Jato. Desde março do ano passado, o Supremo recebeu ao menos 38 inquéritos para investigar envolvimento de parlamentares no escândalo.
A partir de agora chega a hora de a Corte se debruçar sobre as primeiras denúncias encaminhadas pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, como desdobramento das investigações. A expectativa é de que a primeira denúncia a ser analisada, ainda no primeiro semestre do ano, seja a que envolve o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O voto do ministro Teori Zavascki sobre a acusação de Janot contra o parlamentar por corrupção passiva e lavagem de dinheiro está bastante adiantado. Ministros do Supremo acreditam que Zavascki irá levar ao plenário em conjunto o julgamento sobre o recebimento da denúncia de Cunha e o pedido de afastamento do peemedebista do cargo de deputado federal.
A solicitação para retirar Cunha do cargo foi apresentada por Janot nos últimos dias de 2015. Zavascki quer compartilhar a decisão com os colegas da Corte. Por ora, a sessão solene que marca a abertura dos trabalhos do Judiciário já promete emoções. Cunha e seu acusador, Janot, devem dividir as cadeiras do STF nesta segunda-feira.
Congresso
O Congresso retoma as votações na quarta-feira. Na Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já colocou em pauta três medidas provisórias que estão trancando a pauta. Uma delas é a que concede aumento progressivo do Imposto de Renda sobre ganhos de capital e outra que reduziu o número de ministérios.
Já na pauta do Senado, há projetos como o que prevê a reestruturação das empresas estatais e a proposta de emenda à constituição que restringe a quantidade de cargos comissionados na administração pública.
No Senado, as comissões já devem voltar a reunir. Não deve haver escolha dos presidentes dos colegiados, pois os mandatos são de dois anos.
Já na Câmara, a expectativa é de que as comissões só voltem a funcionar em março. Isso porque o Cunha informou que só fará as escolhas após o Supremo Tribunal Federal (STF) responder aos embargos declaratórios que a Câmara vai mandar questionando o rito do impeachment estabelecido pela Corte em dezembro do ano passado.
A escolha dos 65 integrantes da comissão do impeachment também só deve ser feita após o Supremo dar resposta aos embargos de declaração da Câmara.
Com a volta dos trabalhos legislativos, também voltam a contar os prazos do processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. A partir de terça-feira, o peemedebista tem oito dias para apresentar sua defesa. Mas os aliados do presidente da Câmara apostam na análise de recursos protocolados por deputados da tropa de choque de Cunha para fazer o processo retroceder.
Fazenda
No ministério da Fazenda, as preocupações com a retomada da atividade econômica ainda vão esbarrar na crise política que domina a pauta do Congresso. Com as atenções do Legislativo ainda voltadas para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e os desdobramentos da operação Lava Jato, o ministro Nelson Barbosa vai reabrir as tratativas pelo ajuste fiscal.
Seu antecessor, Joaquim Levy, teve dificuldades na negociação com os parlamentares e o governo acabou aceitando o afrouxamento de algumas medidas. Com Barbosa, o desafio será aprovar iniciativas que já haviam sido anunciadas por Levy, além de outras propostas para complementar o ajuste.
Na pauta, a volta da CPMF continua sendo prioridade. Ainda será preciso aprovar medidas como a que aumenta o imposto de renda sobre ganhos de capital. O governo também depende do aval do Congresso na medida provisória que permite o uso de recursos do FGTS como garantia de operações de crédito. Barbosa ainda prometeu para este semestre a apresentação da polêmica proposta de reforma da Previdência. Outro ponto a ser debatido é a criação de uma banda flexível para o cumprimento da meta fiscal.
Com indicadores de 2015 quebrando diversos recordes históricos negativos e com perspectiva de continuidade da crise neste ano, Barbosa terá que ter habilidade para lidar com uma oposição barulhenta e uma base aliada desarticulada. E ainda assim, torcer para uma melhora do ambiente político.
