O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, aceitou denúncia apresentada nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio e tornou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) réu pela 12ª vez. Além do peemedebista, foram denunciados o empresário do ramo de alimentação Marco de Luca, além de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral.
O ex-governador e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. O MPF pede ainda a reparação dos danos materiais causados, no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões. A denúncia é resultado da Operação Ratatouille, deflagrada no dia 1º de junho.
O MPF aponta que Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos mensais a Miranda e Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil.
Para os investigadores, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração.
Os procuradores apontam ainda que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram um crescimento exponencial nas contratações com o governo do Estado nos últimos 10 anos. A Masan celebrou contratos no valor global de R$ 2,2 bilhões e a Milano no valor total de R$ 409 milhões, diz o MPF.
Os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado do RJ, Fundo Especial da Polícia Militar do ERJ, Departamento geral de Ações Socioeducativas, Secretaria do estado de Educação e Administração Central, entre outros.
