O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, autorizou o bloqueio de mais de R$ 18 bilhões em contas de empresas e investigados da Operação Ponto Final, que levou à prisão 11 pessoas, entre empresários de ônibus e ex-funcionários do sistema de transporte do governo de Sérgio Cabral (PMDB). Também foi autorizado novo bloqueio nas contas do ex-governador, de R$ 245 milhões.
“Tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido”, escreveu o juiz na decisão. Para Bretas, o bloqueio é necessário para “evitar a tentativa de ocultar bens ou valores ilícitos obtidos criminosamente e garantir o resgate dos ativos supostamente desviados”.
Foram determinados bloqueios nas contas de empresários como Jacob Barata Filho, José Carlos Reis Lavoura, Marcelo Traça, de empresas de ônibus, da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e da Rio Ônibus, entre outros. São 44 bloqueios com valores que vão de R$ 88 milhões a R$ 520 milhões (33 empresas e pessoas físicas).
Nesta terça-feira, 4, havia R$ 240 milhões no caixa da Fetranspor e outros R$ 10 milhões no da Rio Ônibus, tornados indisponíveis.
Nesta quinta-feira, 6, a defesa das entidades pede à Justiça a reconsideração da decisão. “Nesse processo, há uma investigação criminal envolvendo empresas intermunicipais e alguns dirigentes. Mas o sistema de bilhetagem eletrônica gerido pela Fetranspor é utilizado por empresas não investigadas, como empresas municipais de ônibus, metrô, pelas concessionárias de barcas e de trem, e também por pessoas físicas, que dirigem vans legalizadas. Todas essas pessoas e empresas não receberão seu dinheiro amanhã (quarta-feira, 5)”, afirmou o advogado Marcelo Carpenter, do escritório Sérgio Bermudes, que defende as entidades.
A Fetranspor repassa às empresas de ônibus o valor da passagem no dia seguinte em que o usuário se locomoveu no transporte público – cerca de R$ 19 milhões por dia. “Esse dinheiro não é da Fetranspor. Ela recebe taxa de administração 3,5%”, afirmou Carpenter. Segundo o advogado, a Fetranspor acabou de receber os repasses de empresas, que pagam vale-transporte para os seus funcionários, por isso havia R$ 240 milhões em caixa.
“A gente não entra no mérito da acusação criminal. Mas há uma repercussão empresarial terrível e não faz nenhum sentido. A gente acredita que o juiz não tenha sido alertado para a gravidade dessa situação. As empresas não terão dinheiro para pagar a folha de pagamento, para abastecer os veículos. Em alguns transportes, como VLT e BRT, todo o pagamento de passagem é feito por meio de bilhetagem eletrônica. Pode haver um colapso”, afirmou.
