O juiz de Direito Luciano de Moura Cruz, da 2a Vara da Fazenda Pública, acaba de conceder liminar para suspender os efeitos do Decreto Municipal publicado na última sexta-feira que reajustava as tarifas do transporte coletivo municipal para R$ 4,15 a partir da próxima sexta-feira, dia 20. Ele leva em consideração que a revogação do decreto anterior pelo atual prefeito Gustavo Guti (PSB) não tem o condão de obstacularizar a suspensão da cobrança anteriormente determinada pelo Poder Judiciário, na medida que persistem os mesmos vícios do ato impugnado".
Em 29 de dezembro, outra ação popular havia suspendido o reajuste de 18,4% concedido pelo prefeito Sebastião Almeida (PT), elevando as tarifas para R$ 4,50 a partir daquele dia. Ao assumir o governo, em 1 de janeiro, Guti – em seguida – revogou o decreto do aumento. Mas na última sexta-feira, baseado nas planilhas apresentadas pelas empresas e avaliadas por integrantes da Prefeitura e de membros da sociedade civil organizada, decidiu reajustar as passagens para R$ 4,15 , um aumento 50% menor que o anterior.
A Prefeitura informa que ainda não tomou ciência sobre a decisão.
A planilhas apresentadas revelam que a tarifa de ônibus em Guarulhos deveria custar em torno de R$ 5,00 caso não houvesse o subsídio da Prefeitura. Com a tarifa a R$ 4,15, a administração iria arcar com R$ 62,3 milhões de subsídios ao ano. Com as passagens a R$ 3,80, a diferença entre o valor pago pelos passageiros nas catracas e o repassado às empresas chegará a R$ 92,3 milhões em um ano, o que pode inviabilizar investimentos em diferentes áreas da administração.
