O juiz federal Marcos Josegrei enviou nesta sexta-feira, 12, um ofício ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para que ele informe se algum dos 19 fiscais presos na Operação Carne Fraca, deflagrada em março de 2017, que estão em liberdade provisória, retornou ao trabalho, de forma ilegal, já que eles estão impedidos de exercer suas funções públicas.
“Chegou ao conhecimento deste Magistrado que preside os processos relacionados à denominada Operação Carne Fraca a notícia de os servidores públicos federais vinculados ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento) investigados e/ou denunciados neste Juízo teriam retornado às atividades de fiscalização agropecuárias”, escreve Josegrei no ofício endereçado ao ministro.
O juiz da 14ª Vara Federal, em Curitiba, afirma que existe “determinação judicial suspendendo o exercício das funções públicas” dos alvos e que “a observância dessa medida cautelar é condição indispensável para a manutenção de suas liberdades provisórias, à vista da natureza dos crimes cujas práticas lhes foram atribuídas.”
Ao todo, 22 servidores do ministério, a maioria fiscais, foram presos pela Carne Fraca acusados de envolvimento em um esquema de corrupção, fraudes em fiscalização envolvendo empresas do setor de carne, entre elas unidades das duas maiores do setor, JBS e BRF.
Dos 22 funcionários da Agricultura presos por ordem de Josegrei, 18 estão em liberdade provisória, um deles, Daniel Gonçalves Filho, apontado como um dos líderes, está em prisão domiciliar, depois de fechar acordo de delação premiada, e três ainda estão detidos.
A notícia de retorno ao trabalho dos fiscais chegou ao juiz nesta semana, após ser publicada pelo jornal Valor Econômico e ser reproduzida em site do setor de carnes. Segundo o texto, dez meses após a operação o ministério “não concluiu as investigações administrativas dos casos dos 33 servidores públicos implicados”, que chegaram a ser “afastados por até 120 dias, mas ainda recebem salários de até R$ 21 mil e só perderam postos de chefia ou gratificações por função de confiança”. “Alguns já voltaram a trabalhar, à medida que foram vencendo os prazos de afastamento. Desde agosto, nove servidores voltaram a trabalhar e o restante começou a retornar a partir de outubro.”
Josegrei havia comunicado anteriormente o Ministério da Agricultura sobre o impedimento de os funcionários presos exercerem suas funções públicas. No ofício enviado nesta sexta-feira ao ministro, o juiz listou caso a caso e pediu uma resposta em cinco dias.
“Encareço a Vossa Excelência informar a este Juízo, no prazo de 5 dias, sobre o cumprimento das determinações judiciais comunicadas ao MAPA por intermédio dos ofícios adiante listados”, comunica o juiz. “Ao mesmo tempo, reitero que os servidores desse órgão abaixo relacionados permanecem, por tempo indeterminado, suspensos judicialmente do exercício de suas funções públicas, sendo-lhes vedado o exercício de qualquer função pública vinculada a seus cargos junto ao MAPA.”
O juiz da Carne Fraca destacou ainda no ofício que “durante o período de suspensão das funções públicas os servidores acima nominados estão proibidos de ingressar em estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal e em repartições públicas desse Ministério, salvo quando intimados em eventual apuração disciplinar”.
Defesa do Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura foi procurado, via assessoria de imprensa, para informar se alguns dos servidores em liberdade provisória alvos da Carne Fraca retornaram ao trabalho e sobre a conclusão das apurações internas administrativas do órgão. Até a publicação desta reportagem, o ministério não havia se pronunciado.
