O juiz Vallisney de Souza Oliveira decidiu nesta quinta-feira, 4, manter ação penal que apura a suposta “compra” de medidas provisórias editadas pelo governo federal na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O magistrado, no entanto, decidiu enviar informações dos autos para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).
As defesas dos réus argumentam que o caso é de competência da corte suprema, devido à menção a possíveis irregularidades cometidas por congressistas.
No diário de um dos investigados na Operação Zelotes, João Batista Gruginski, a Polícia Federal encontrou registros sobre suposto pagamento de propinas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), fora o ex-senador Gim Argello (PTB-DF).
Em depoimento, o investigado reafirmou que, numa reunião, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, um dos réus da Zelotes, disse que os três haviam negociado pagamentos de R$ 45 milhões, sendo R$ 15 milhões para cada um, em troca de aprovar emendas de interesse de montadoras de veículos. Essas provas foram colhidas em inquérito da Polícia Federal que foi anexado à ação penal em curso na 10ª Vara.
Os três políticos negam irregularidades. Atualmente preso, APS foi questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo durante uma audiência na Justiça e disse que não fez a afirmação.
Por lei, congressistas só podem ser alvos de inquéritos criminais perante o STF. Vallisney entendeu que o caso é de competência da primeira instância, na 10ª Vara, mas determinou a remessa do depoimento de Gruginski e de outros documentos sobre o episódio ao STF. Caberá à corte suprema analisar os papéis e, eventualmente, decidir se cabe avocar o caso.
Em ofício, o delegado Marlon Cajado, da Zelotes, argumentou que não há elementos suficientes, por ora, para remeter o caso ao STF. “A nosso ver, se trata de única menção de nome de parlamentares cuja corrupção em princípio não encontra amparo em outros documentos juntados aos autos, o que denota a prática de mais um crime de tráfico de influência atribuível aos acusados”, justificou.
Cajado não descartou, contudo, o envio da investigação à “instância adequada”, caso seja necessário. As defesas também pediram o trancamento do inquérito que cita os parlamentares. O Ministério Público ainda vai se pronunciar a respeito para posterior decisão do juiz.
