O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, avalia que os atos do empresário Eike Batista “não indicam a sua intenção de colaborar com a Justiça”. A avaliação foi feita na decisão sobre novo pedido da defesa de Eike para substituição da prisão preventiva por domiciliar ou encarceramento nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio. O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio negou a reivindicação.
“A alegada participação do investigado no esquema criminoso sob investigação afigura-se relevante, não havendo fato novo que justifique qualquer modificação no decreto prisional inicial”, diz na decisão de hoje.
Eike é acusado de pagar propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sergio Cabral. Ele foi preso na Operação Eficiência, que investiga um esquema que teria lavado ao menos US$ 100 milhões em propinas para o grupo político do ex-governador. O dinheiro foi remetido ao exterior.
O juiz cita que o empresário teria adotado medidas “para ludibriar as autoridades de investigação, utilizando sua estrutura empresarial para forjar contratos fraudulentos e repassar propina ao ex-governador Sérgio Cabral”.
Bretas também afirma em sua decisão que a viagem de Eike dois dias antes da Operação Eficiência ser deflagrada e o “possível vazamento de informações parecem indicar que o comportamento deste investigado não é, de fato, colaborativo”. O empresário viajou para Nova York e só se entregou após ficar quatro dias foragido.
O magistrado diz que o alegado risco à integridade física baseado em notícias na imprensa não justifica a revogação da prisão preventiva. “Suposta situação de risco é comum a toda e qualquer pessoa recolhida em estabelecimento prisional brasileiro, diante do grave quadro de segurança pública nacional, não servindo para justificar qualquer tratamento individualizado ao ora requerente”, afirma.
O fundador do grupo X, que não tem ensino superior completo, está preso em Bangu 9, na zona oeste do Rio. A defesa alega que Eike estaria submetido ao encarceramento com a grande massa carcerária e que sua integridade física estaria em risco em decorrência de sua posição financeira e social. (Mariana Sallowicz – [email protected])
