Um juiz federal de San Francisco, William Orrick, decidiu nesta terça-feira que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ameaça retirar verbas de algumas cidades é inconstitucional. A decisão se refere às chamadas “cidades santuários”, que relutam em cooperar com os agentes federais na imposição das regras imigratórias do país.
Em sua decisão, Orrick disse que as duas comunidades no norte da Califórnia que entraram na Justiça provaram que teriam danos imediatos e irreparáveis, caso a ameaça do governo de Washington fosse levada adiante. O magistrado disse que o decreto ameaça retirar centenas de milhões de dólares em dinheiro federal usado para serviços cruciais nessas cidades, além de criar incerteza orçamentária.
Orrick afirmou que o decreto aparentemente viola a separação constitucional dos poderes nos EUA, bem como dois itens da Constituição: o direito a um devido processo legal e a proibição de que o governo federal force administrações locais a cumprir leis federais. O juiz escreveu que os poderes sobre os gastos estão com o Congresso, não com o presidente.
O magistrado disse ainda, porém, que o governo Trump ainda tem o direito de fazer valer as condições existentes para o recebimento de verbas federais. Fonte: Dow Jones Newswires.
