A Justiça Federal mandou a Fundação Nacional das Artes (Funarte) reavaliar o pedido feito pelo Festival de Jazz do Capão para captar patrocínio por meio de leis de incentivo fiscal. Depois de nove edições, o evento realizado anualmente na Chapada Diamantina, na Bahia, foi impedido pelo governo federal de usar a Lei Rouanet sob o argumento de risco à malversação do recurso público .
Em sua decisão, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3.ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou que a Funarte se limite a fazer uma análise técnica do pedido e se abstenha de realizar apreciação subjetiva quanto ao valor artístico ou cultural do projeto . "Sobretudo quando importe em qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística, de consciência ou crença", escreveu.
Na avaliação do magistrado, a investida contra o evento teve como motivação a reprovação ao uso do slogan "Festival Antifascista e Pela Democracia", o que fere o princípio da impessoalidade.
"A afetação do texto teve a finalidade de esconder o real motivo do indeferimento do incentivo: a reprovação ao slogan utilizado pelo festival e a associação a um espectro ideológico mais, grosso modo, à "esquerda". O agente administrativo se enredou em um discurso hermético, externou uma predileção à chamada alta cultura e à música sacra em um discurso abertamente excludente de outras expressões culturais", comentou o juiz sobre o parecer que vetou o uso das leis de incentivo fiscal pelo festival.
A decisão atendeu a um pedido do produtor executivo do Festival de Jazz do Capão, Tiago Alves de Oliveira, e de 13 deputados federais que integram a Comissão de Cultura da Câmara. Eles alertaram na ação para o perigo de sequestro da máquina pública para a retaliação de movimentos culturais que divergem do governo federal.
Antes do governo embargar a captação dos recursos, a Funarte chegou a emitir dois pareceres técnicos favoráveis ao festival. O ex-servidor Daniel Gomes, autor do parecer final contra o evento, disse ao Ministério Público Federal que os documentos anteriores foram rascunhos feitos por uma parecerista credenciada. Em seu relatório, ele registrou que o objetivo da música não deveria ser outro além da glória de Deus .
Após a repercussão do caso, o Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, disse que a cultura não ficará mais refém de palanque político/partidário, ela será devolvida ao homem comum . Ao que o ex-ator e atual secretário do pasta Mário Frias respondeu: "Enquanto eu for Secretário Especial da Cultura ela será resgatada desse sequestro político/ideológico!".
