Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se aceita denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, um protesto do lado de fora do prédio principal do STF reuniu pelo menos 200 membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e de outras entidades que reúnem promotores e juízes no Brasil.
O ato é a favor da independência do sistema judiciário e contra as medidas tomadas na Câmara que enfraquecem o projeto das medidas anticorrupção propostas pelo MP e apoiada por 2 milhões de assinaturas. Eles entregaram carta pública marcando posição.
“Nós que temos a obrigação de investigar e punir se for o caso. Nós estamos sendo perseguidos, a sociedade levando um tapa na cara, em um desvirtuamento total do projeto das dez medidas acolhido pela população brasileira”, afirmou Norma Cavalcanti, presidente da Frentas – entidade que convocou o ato – e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto – que assumirá no próximo dia 15 a presidência da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) – fez coro às críticas.
“Os juízes vieram aqui demonstrar ao Supremo essa preocupação que atinge ao Brasil inteiro com as iniciativas que tentam atingir ao Estado Democrático de Direito, atingir ao Poder Judiciário enquanto instituição. O respeito à independência do Poder Judiciário está em jogo nesse momento”, afirmou Jayme Martins de Oliveira Neto, citando a lei de abuso de autoridade como exemplo, que está tramitando no Senado.
“O crime de interpretação, punir o juiz pelo ato de interpretar a lei, é simplesmente aniquilar o poder judiciário”, afirmou o próximo presidente da AMB.
