O Tribunal de Contas da União (TCU) vai se tornar uma arena de disputa neste ano eleitoral. Nos próximos meses, a Corte analisará atos de pré-candidatos, como o ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol – ambos do Podemos -, além de medidas tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que concorre ao segundo mandato, e por aliados do governo.
O caso que mais ganhou os holofotes, nos últimos dias, envolve os honorários recebidos por Moro quando ele prestou serviços à consultoria americana Alvarez & Marsal, administradora judicial da Odebrecht. O ministro do TCU Bruno Dantas determinou que a consultoria apresente os documentos sobre a saída de Moro, em outubro, quando ele decidiu concorrer à Presidência. Dantas quer informações sobre os valores pagos ao ex-juiz, que foi ministro da Justiça. Moro classificou a ação como "leviana".
A menos de nove meses das eleições, o TCU virou alvo de ataques dos mais variados espectros políticos. Pré-candidato à Presidência, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou anteontem uma representação na Procuradoria-Geral da República contra Dantas, acusando-o de abuso de autoridade. "O sistema não se contenta com a volta da impunidade e busca vingança contra aqueles que trabalharam no combate à corrupção", disse o senador ao <i>Estadão/Broadcast</i>. O ministro do TCU não quis se manifestar.
Podemos e Cidadania abriram negociações para uma aliança eleitoral, como mostrou o <b>Estadão</b>. Vieira teve atuação destacada na CPI da Covid, mas já admite desistir da disputa em nome de uma chapa mais ampla para enfrentar Bolsonaro, que, desde novembro, está no PL.
<b>Diárias</b>
Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e filiado recentemente ao Podemos, Dallagnol, por sua vez, é investigado no TCU em processo que analisa uma "indústria de pagamento de diárias e passagens" a procuradores "escolhidos a dedo" pela operação. A relatoria do caso também está com Dantas. Dallagnol quer concorrer a uma vaga de deputado federal. Especialistas ouvidos pelo <i>Estadão/Broadcast</i> observaram que eventual punição do TCU a Moro e a Dallagnol pode, no limite, torná-los inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa, embora o tema seja polêmico.
Na prática, as grandes questões do mundo público têm passado pelo crivo do tribunal, como atos relacionados à saúde, à infraestrutura, ao meio ambiente e à educação. Processos sobre gastos de Bolsonaro com cartão corporativo também desembarcaram ali. Até bandeiras do governo, como a desestatização da Eletrobras e a desoneração da folha de pagamento continuam na mira do TCU. Existem, ainda, mais de 360 ações instauradas na Corte que têm como foco a gestão do governo na pandemia de covid-19. Órgão de controle externo do governo federal, o TCU auxilia o Congresso na fiscalização da execução orçamentária.
<b>Saúde</b>
Neste ano, o tribunal dará andamento, por exemplo, ao processo administrativo que quer responsabilizar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por omissão na crise sanitária e possíveis irregularidades na compra de medicamentos. O general quer concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados.
O Palácio do Planalto teme que o tribunal atue para prejudicar aliados de Bolsonaro nas eleições. O argumento é o de que há uma ofensiva do Ministério Público junto ao TCU contra o primeiro escalão. O procurador Lucas Rocha Furtado tem feito uma série de representações tanto contra o governo quanto contra integrantes da Lava Jato.
Furtado afirmou que é papel do MP fiscalizar qualquer governo. "Me perguntam se seria uma perseguição. Não é. Uma etapa do processo é a execução. Outra, a fiscalização", disse ele ao <i>Estadão/Broadcast</i>.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já avalia a possibilidade de ampliar o departamento que atua no tribunal. Hoje são oito advogados dedicados a defender atos do governo ali. A ideia é que ao menos um advogado da União em cada ministério seja deslocado para ajudar em processos na Corte de contas.
<b>Visibilidade</b>
Para André Rosilho, coordenador do Observatório do TCU da FGV Direito SP, o tribunal tem sido um ator político cada vez mais relevante. Na prática, ganhou mais visibilidade em 2016, quando o impeachment de Dilma Rousseff foi motivado pela rejeição de suas contas na Corte. À época, o relator do processo no Senado foi Antonio Anastasia, recém-aprovado pelo Congresso para assumir uma cadeira no TCU.
"Desde 2016, o tribunal demonstrou protagonismo no campo político. É possível que, em 2022, a pauta política no TCU seja cada vez mais vista, principalmente com processos que analisam atos de futuros candidatos", disse Rosilho.
A composição do TCU passará por mudanças em 2022. Em julho, a presidente do tribunal, Ana Arraes, vai se aposentar. Ainda não está definido quem ocupará o cargo. Atual vice-presidente, Dantas assumirá o comando da Corte em 2023, mas há uma discussão jurídica sobre a possibilidade de ele comandar o tribunal logo após a saída de Arraes. Caso não seja possível, o decano, Walton Alencar Rodrigues, é um dos cotados para o mandato-tampão.
Anastasia assumirá a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que foi indicado por Bolsonaro para a embaixada do Brasil em Portugal. Em conversas reservadas, aliados de Bolsonaro avaliam que Anastasia, hoje no PSD, pode dar trabalho ao governo.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
