O acordo para redução do prazo da PEC da Transição, de dois anos para um, fechado entre governo eleito e o Legislativo nesta terça-feira, 20, assegurou recuo importante para os juros, com a redução do risco fiscal corrigindo parte das apostas de alta da Selic em 2023. O movimento da curva local destoou fortemente do exterior, onde os juros globais avançaram na esteira da decisão do Banco do Japão (BoJ, em inglês) de alterar a condução do controle de curva de juros, lida como movimento de aperto monetário.
A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou em 13,73%, de 13,93% ontem no ajuste. A do DI para janeiro de 2025 caiu de 13,72% ontem no ajuste para 13,36% e o DI para janeiro de 2027 encerrou em 13,19%, de 13,58% ontem no ajuste.
As taxas até chegaram a subir pela manhã, dado o compasso de espera pelas negociações da PEC e com a pressão externa, mas ainda na primeira etapa inverteram o sinal quando começou a crescer a expectativa em torno da desidratação a partir da reunião entre o futuro ministro da Fazenda Fernando Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A informação de que o prazo seria reduzido para um ano começou a ser divulgada por parlamentares na saída do encontro no começo da tarde, o que levou as taxas às mínimas.
O ajuste no prazo teria sido uma concessão do PT para viabilizar a aprovação do texto.
A PEC aprovada pelo Senado prevê aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar elevação de despesas com o Bolsa Família em 2023 e 2024 e retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias que seriam destinadas a investimentos. A PEC deve entrar ainda hoje na pauta da Câmara para ser votada em dois turnos. São necessários 308 votos. Na sequência, deve retornar ao Senado, abrindo caminho para a votação do Orçamento de 2023, amanhã.
"Sempre considerei a questão do prazo mais importante que o tamanho, já que se for por somente um ano haverá mais incentivos para aprovar a nova âncora fiscal em 2023. O mercado está certo em comemorar a notícia", afirmou o economista e ex-diretor do Banco Central Tony Volpon, em sua conta no Twitter.
"Lá fora as curvas estão abrindo bastante em consequência da decisão do BoJ, o que deixa o movimento que se vê no Brasil ainda mais impressionante", afirmou o economista-chefe do Banco Modal, Felipe Sichel. De acordo com ele, tanto o valor quanto o prazo eram elementos significativos na PEC e o ajuste no período tende a pressionar o Executivo a voltar à negociação do valor mais adiante. "Se considerarmos que o valor original era de R$ 197 bilhões, já houve uma desidratação importante", disse, ponderando que, em ambos os casos, não pode ser considerada uma "melhora" fiscal. "Está mais para uma despiora ."
O alívio no risco fiscal abriu espaço para redução nas apostas de Selic na curva. De acordo com Flávio Serrano, economista da BlueLine, o orçamento total de aperto embutido nos DIs nesta tarde era de apenas 30 pontos-base, após ter atingido cerca de 100 pontos às vésperas do Copom. Para a reunião de fevereiro, estão precificados 8 pontos, o que representa entre 30% e 35% de aumento de 25 pontos-base na Selic, para 14%.
Enquanto isso, lá fora, juros dos Treasuries e dos bônus europeus subiram com a decisão do banco central japonês, que anunciou uma inesperada mudança na condução do controle da curva de juros ao ampliar a banda de variação do juro do JGB de 10 anos do intervalo de -0,25% a +0,25% para o de -0,50% a +0,50%. Na prática, a medida foi lida como aperto monetário, o que foi rechaçado pelo presidente do BoJ, Haruhiko Kuroda.
