Os juros futuros fecharam a terça-feira em forte alta. Os diversos adiamentos na entrega do arcabouço fiscal ao Congresso ao longo do dia testaram a paciência do investidor, fomentando ruídos sobre mudanças de última hora que resultariam em uma proposta mais frouxa, e que acabaram se confirmando no texto divulgado pelo Ministério da Fazenda no meio da tarde. As taxas abriram em baixa, passaram à estabilidade ainda pela manhã e se firmaram em alta do começo da tarde até o fechamento, na medida em que o governo foi empurrando o envio do texto para o fim da tarde. Pesou ainda para a abertura da curva a determinação do presidente Lula de voltar atrás na taxação de compras de itens importados entre pessoas físicas até o limite de US$ 50.
A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 fechou a 13,25%, de 13,21% ontem no ajuste, e a do DI para janeiro de 2025 subiu de 11,89% para 12,01%. O DI para janeiro de 2027 encerrou com taxa de 11,91%, de 11,73%, e a do DI para janeiro de 2029 terminou em 12,25%, de 12,05%.
A expectativa de que finalmente o texto seria entregue hoje ao Legislativo favoreceu um recuo das taxas no começo da sessão, somado à repercussão inicialmente positiva aos dados da China que saíram ontem à noite. Ainda assim, num segundo momento, alguns analistas ponderaram que enquanto o PIB do primeiro trimestre surpreendeu, os dados da indústria em março ficaram abaixo do esperado, configurando uma percepção de crescimento pouco confiável.
Sobre o arcabouço, a expectativa inicial era de entrega ainda pela manhã, por volta das 11h30, mas que foi sendo ajustada durante a sessão, com o governo postergando primeiramente para as 12h30, depois para 16h30, 15h e na sequência, novamente para as 16h30.
Em meio aos sucessivos adiamentos, os profissionais citavam matéria apurada pela Folha de S.Paulo segundo a qual o governo listou mais de dez itens que ficariam de fora do novo limite de gastos, incluindo repasses a empresas estatais, excluindo Caixa, BNDES e instituições dependentes do Tesouro. O texto da Fazenda confirmou posteriormente a lista.
Pelo lado da receita, será considerada na regra a receita primária total do Governo Central, deduzida de concessões e permissões; dividendos e participações; de valores relativos à exploração de recursos naturais; e de transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias.
Para a economista-chefe da B.Side Investimentos, Helena Veronese, não houve novidades em relação ao cenário ao qual o mercado vinha trabalhando desde manhã. "O que não fica na regra já não entrava na contabilidade do teto dos gastos mesmo, mas confirmou as exceções. Vamos ver como vai passar no Congresso", afirmou. "Por ora, encerra um pouco esse burburinho de o que o governo vai mudar", complementou.
Embora não seja exatamente novidade, não deixou de trazer desconforto na proposta a ausência de sanções para o descumprimento das metas de primário, que não vai configurar infração à lei. Na prática, a proposta afasta um eventual risco de impeachment por crime de responsabilidade. Em caso de descumprimento, o presidente da República enviará uma mensagem ao Congresso com as razões e medidas de correção.
O economista-chefe da Oriz Partners, Marcos de Marchi, considerou o arcabouço frágil se o objetivo for mesmo estabilizar a dívida pública no longo prazo. Ao comentar o projeto, chama a atenção para a falta de "enforcement" no documento, ou seja, um dispositivo que force a sua execução. "Não temos uma regra fiscal, temos uma regra de gasto. Pensando num período mais dilatado de tempo, a proposta da regra é fraca para garantir a estabilização da dívida pública", escreveu.
Num texto considerado excessivamente dependente de arrecadação para cumprir os objetivos de melhorar as contas públicas, a decisão do governo de retroceder na cobrança de imposto a importados entre pessoas físicas até US$ 50 não pegou bem. "Além da questão da imagem, o governo está abrindo mão de R$ 8 bilhões em receitas. É muita coisa", observa Veronese.
