A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo dos prontuários médicos de cinco pacientes da Prevent Senior que falecerem em decorrência da covid-19. A decisão acolheu um pedido da Polícia Civil, que junto com uma força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, investiga se operadora tratou pacientes, sem o seu consentimento, com o chamado kit-covid , ocultou mortes de pessoas por covid-19 e de pressionou médicos a adotarem o tratamento precoce .
De acordo com o despacho, a Prevent Senior deverá fornecer às autoridades os prontuários médicos de Regina Modesti Hang, mãe do bolsonarista Luciano Hang; Anthony Wong, pediatra; Gésio Amadeu, ator; João Batista Acaibe, ator; e Orando Duarte Figueiredo, jornalista esportivo.
O documento frisou que o direito à intimidade e ao sigilo profissional comportam limitações, tendo em vista o interesse público, não podendo acorbertar a prática de ilícitos . Os prontuários médicos passarão por perícia médico legal.
"A superação à restrição imposta ao direito ao sigilo justifica-se pela necessidade de se apurar crime de falsidade ideológica em prontuários médicos de pacientes que vieram a óbito durante o combate à pandemia de Covid-19, a causar a omissão da notificação obrigatória de doença e expor a risco inúmeras pessoas, entre as quais profissionais de saúde e de serviço funerário, tratando-se de medida judicial em processo preparatório imprescindível à colheita de provas necessárias à instrução da investigação criminal", registra trecho do despacho.
O inquérito policial que ira a Prevent Senior tramita no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e apura se a aplicação de remédios sem eficácia comprovada contra a covid-19 em pacientes da operadora que vieram a óbito configura crime de homicídio.
Na sexta-feira, 22, a operadora assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do kit-covid e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.
As suspeitas que recaem sobre a operadora vieram à tona na CPI da Covid. Médicos relataram a senadores terem sofrido pressão da operadora de planos de saúde para administrar os medicamentos sem eficácia comprovada do kit-covid em pacientes diagnosticados com a doença sem o seu consentimento em uma pesquisa interna.
Em depoimento à comissão, a advogada Bruna Morato, representante dos médicos que denunciaram a operadora de saúde, acusou o governo federal de firmar um pacto com a operadora de saúde para validar o tratamento precoce e usar o estudo fraudado para confirmar o discurso do Planalto contra o isolamento social.
Também perante os senadores, o diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, admitiu que a operadora de saúde alterou fichas de pacientes internados em hospitais da rede para retirar o registro de covid-19, inserindo outra doença no lugar.
