A Justiça Federal em São Paulo condenou a União a pagar R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos por declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) consideradas discriminatórias e preconceituosas contra as mulheres.
A decisão é da juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, que também mandou o governo investir R$ 10 milhões em campanhas publicitárias para conscientização sobre violência, assédio e desigualdade contra as mulheres.
Na sentença, a magistrada disse que as declarações foram ofensivas e incompatíveis com os cargos públicos.
"É notório que os emissores não se pronunciaram na condição de cidadãos, valendo-se, isso sim, da função pública ocupada, dos contextos em que se encontravam e, particularmente no caso dos pronunciamentos do Senhor Presidente da República, da ênfase em expressões inadequadas e polêmicas, em evidente expectativa de proveito político da repercussão deflagrada", escreveu.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo. O órgão levou à Justiça as seguintes declarações:
Bolsonaro: "O Brasil não poder ser o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui dentro."
Bolsonaro: "O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer. Desculpem aqui as mulheres aqui tá?"
Bolsonaro: "O depoimento do River ( ) Hans River, foi no final de 2018 para o Ministério Público, ele diz o assédio da jornalista em cima dele. Ela queria um furo. Ela queria dar o furo! A qualquer preço contra mim."
Bolsonaro: "Pelo amor de Deus, né? Se eu te chamar de feia agora, acabou o mundo. Todas as mulheres vão estar contra mim."
Guedes: "Eu estou vendo progresso em várias frentes, mas a preocupação é: xingaram a Bachelet, xingaram a mulher do Macron, chamaram a mulher de feia. Ah, o Macron falou que estão botando fogo na floresta brasileira, o presidente devolveu. Falou que a mulher dele é feia . Tudo bem, é divertido. Não tem problema nenhum, é tudo verdade, o presidente falou mesmo. E é verdade mesmo, a mulher é feia mesmo."
Damares: "A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento. Então essa é uma percepção lá dentro da minha igreja, dentro da minha fé. Que deputada linda. Só o fato de você estar no parlamento. Não precisava nem abrir a boca. Só o fato de você estar aqui, já diz pra jovens lá fora, elas também podem chegar aqui."
Damares: "Por que os pais exploram? É por causa da fome? Vamos levar empreendimentos para a ilha do Marajó, vamos atender as necessidades daquele povo. Uns especialistas chegaram a falar para nós aqui no gabinete que as meninas lá são exploradas porque não têm calcinha. Não usam calcinha, são muito pobres. E perguntaram por que o ministério não faz uma campanha para levar calcinhas para lá? . Nós conseguimos um monte. Mas por que levar calcinha? Essa calcinha vai acabar. Nós temos que levar uma fábrica de calcinhas para a ilha do Marajó, gerar emprego lá, e as calcinhas saírem baratinhas para as meninas."
No processo, a União argumentou que as declarações contestadas foram manifestações pessoais das autoridades e estão amparadas pelo direito da liberdade de expressão. Após a sentença, a reportagem entrou em contato com o governo, que não comentou a decisão. Cabe recurso.
