O desembargador Murilo Kieling, da 23ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, manteve nesta quarta-feira a suspensão da audiência pública que iria discutir o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do projeto de construção do novo autódromo do Rio. O novo circuito é cotado para receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.
Kieling rejeitou recurso do Estado do Rio que pretendia anular decisão anterior, da juíza Neusa Regina Larsen, da 14ª Vara da Fazenda Pública. Na quarta passada, ela havia suspendido a realização da audiência virtual, marcada para esta quinta-feira, dia 28, ao atender ação civil demandada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
"Em vista do exposto, indefiro, rebus sic stantibus, o pedido de efeito suspensivo. Ademais, as razões declinadas pelo ente público Agravante não demonstram que a imediata e integral produção de efeitos da decisão agravada irá acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e sendo assim, eis que necessária a integração do contraditório e da ampla defesa", escreveu o desembargador em sua decisão.
Mesmo sem caráter decisório, a audiência pública é um dos passos para que o EIA/Rima do projeto de construção do autódromo receba autorização ambiental para ser erguido. No encontro, agora suspenso, as entidades e pessoas interessadas no caso poderiam debater e discutir os possíveis efeitos ambientais das obras do circuito, no bairro de Deodoro.
A decisão do desembargador afeta diretamente o cronograma da construção do autódromo definido pela Rio Motorpark, liderada pelo empresário JR Pereira. Isso porque a audiência é essencial para os seguintes passos na tramitação do relatório ambiental no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
É a partir da audiência que são contados 10 dias para que interessados apresentem questionamentos quanto ao projeto, que podem ser incorporados ao processo de licenciamento. "Em seguida, a equipe técnica do Inea avaliará todas as manifestações apresentadas para, então, emitir parecer técnico final com vistas à Procuradoria do Inea", explicou o Instituto, em nota recente ao <b>Estadão</b>. Somente após o parecer técnico final, em caso de aprovação, é que a Rio Motorpark poderá iniciar as obras.
Na semana passada, a juíza Neusa Regina Larsen alegou que a realização da audiência pública não era essencial neste momento de pandemia e crise na saúde pública do Rio. "É fato notório a situação de emergência na saúde pública do estado do Rio de Janeiro e que somente apresenta-se razoável a prática de atos efetivamente necessários", alegou a juíza.
"No que pese o objetivo da audiência pública por meio eletrônico ser o estudo do impacto ambiental, tal ato gerará despesa que, no momento, apresenta-se desnecessária, principalmente para o fim a que se destina, que é a construção de espaço esportivo que não beneficiará a população em suas necessidades prioritárias. (…) O Estado não tem conseguido, sequer, comprar os medicamentos objeto de sentença transitada em julgado e, no caso de sequestro de verba, na conta indicada pelo próprio ente estadual para esta finalidade, as ordens judiciais têm retornado negativas."
O Rio de Janeiro disputa com São Paulo pelo direito de sediar o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021. O atual contrato da capital paulista com a F-1 se encerra neste ano. Em razão da pandemia e das mudanças no calendário do campeonato deste ano, São Paulo corre até o risco de não receber a prova desta temporada.
Ao mesmo tempo, o Rio vem tendo dificuldades em obter a aprovação da licença ambiental para iniciar a construção do novo autódromo. Apesar destes obstáculos, ambas as cidades dizem estar em situação avançada em suas negociações com a cúpula da F-1. Inicialmente, a categoria havia colocado o mês de agosto deste ano como prazo para tomar sua decisão quanto ao futuro do GP brasileiro. Mas o adiamento do campeonato deste ano, em razão do novo coronavírus, deve adiar ainda mais a definição sobre o GP nacional de 2021.
