A Justiça Federal recebeu na última segunda-feira, 16, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Osasco contra doze pessoas acusadas de direcionamento de processos de licitação e superfaturamento de produtos em Cotia, na Grande São Paulo, de 2003 a 2008. Entre os acusados está o ex-prefeito da cidade Joaquim Horácio Pedroso Neto, conhecido como Quinzinho Pedroso (na época do PSDB).
A Procuradoria da República projeta um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 12 milhões. Entre os crimes denunciados estão frustrar caráter competitivo dos processos licitatórios, fraude em concorrência e possibilitar vantagem indevida.
A denúncia aponta esquema que direcionava a disputa de licitações à empresa Home Care, entre eles a redução da competitividade da licitação. Para isso, o prefeito e funcionários teriam elaborado processos de licitação considerados “desnecessariamente amplos” pelo Ministério Público Federal. Eles pediam não só o fornecimento de medicamentos e materiais médicos, mas também o controle do armazenamento e a distribuição desses materiais.
“O objeto dos certames era convenientemente atípico, já que essa deliberada definição do objeto resultou em um direcionamento deliberado do certame à empresa Home Care”, consta na denúncia.
Eles também foram acusados de manipular os valores e de fraudar orçamentos para superfaturar os remédios e comprá-los em quantidades superiores às previstas no edital. Em um dos casos, a quantidade comprada seria 50 vezes maior do que a prevista.
O MPF denuncia também o uso de empresas vinculadas a funcionários da Home Care para participar dos pregões além do uso de modalidades de licitação voltadas a serviços intelectuais, como elaboração de projetos, e não fornecimento de produtos.
Amostragem realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em um período de oito dos mais de 100 meses em que vigorou o contrato da Home Care, constatou sobrepreço de 132% nos medicamentos e de 103% nos materiais médico-hospitalares, gerando um prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres municipais. Além disso, a Home Care deveria ter fornecido 34 funcionários para atuar no Almoxarifado Central e nas unidades de saúde de Cotia, mas esse número nunca foi disponibilizado, apesar de ter sido contratado e pago pela Prefeitura, segundo o Ministério Público Federal.
“Além de afastar potenciais concorrentes, já que não havia outras empresas que prestassem esse conjunto de serviços, a Prefeitura de Cotia optou pelo critério de menor preço global, que coloca em segundo plano os valores individuais de cada item. Assim, a proposta da Home Care continha produtos com valores acima e abaixo do preço de mercado que se compensavam no somatório final. Essa estratégia permitiu que, durante o contrato, o município comprasse materiais superfaturados em quantidade até 50 vezes maior que a prevista, enquanto outras mercadorias mais baratas, com previsão de consumo mensal superior a 1,7 mil unidades, jamais foram sequer fornecidas”, afirma a Procuradoria da República.
Esse modelo de esquema pode ter sido o mesmo que foi usado em outras 20 cidades em São Paulo, que gerou um prejuízo de mais de R$ 100 milhões entre 2006 e 2008.
O advogado do ex-prefeito, Antônio Celso Galdino Fraga, negou que houve sobrepreço ou qualquer outro ilícito durante os contratos. “A maioria dos ilícitos sugeridos pelo órgão ministerial já estão prescritos há anos, então a ação é um verdadeiro natimorto”, comentou.
A Prefeitura de Cotia foi procurada pela reportagem do jornal O Estado de S.Paulo e não quis emitir declaração sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a empresa Home Care não presta mais serviços à cidade. A reportagem não localizou representantes da Home Care.
