A Justiça mineira deve decidir nas próximas semanas a situação do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de envolvimento no chamado mensalão mineiro. O processo contra o tucano que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) já foi recebido no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, mas, foi distribuído para um juiz diferente da que já está encarregada de julgar outros oito réus que também são acusados de participarem do esquema, em processo que tramita desde 2009 na 9ª Vara Criminal.
A ação contra Azeredo foi distribuída para a 11ª Vara Criminal do fórum e o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant já abriu vistas para o Ministério Público Estadual (MPE) se pronunciar sobre o caso. Antes, o magistrado fez um relatório no qual informa que as alegações finais da acusação e da defesa já estão nos autos – foram apresentadas ainda no STF – e o processo está pronto para ser julgado. Brant também abrirá vistas da ação para a defesa de Azeredo.
Na última audiência do processo que já tramitava em Belo Horizonte, no último dia 8, a juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal, informou que pretendia julgar a ação de Azeredo antes, pois a ação que preside ainda está em fase de instrução.
Para o promotor João Medeiros, responsável pela acusação neste caso, seria “mais razoável” que o processo contra Azeredo também fosse analisado pela magistrada “considerando que são os mesmos fatos”. “Em relação a esse processo, ele pode entender que há uma conexão com o outro, mas isso não é obrigatório. Nada impede que ele seja responsável pelo julgamento”, observou, referindo-se a Marcos Henrique Caldeira Brant.
A ação também foi encaminhada para os promotores que atuam junto à 11ª Vara Criminal, que pode solicitar novas diligências ou ratificar as alegações finais apresentadas no STF. Em sua manifestação apresentada em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a condenação do então deputado a 22 anos de prisão.
O representante do MPE mineiro pode decidir ainda encaminhar o caso para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que já está a cargo da acusação no outro processo, no qual são acusados, entre outros, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócio Ramon Hollerbach e Cristiano de Mello Paz.
João Medeiros afirmou que é difícil fazer uma previsão do prazo para que o caso seja julgado, já que a defesa de Azeredo ainda terá chance de se manifestar novamente no caso. “Ela (defesa) pode querer postergar isso (decisão) e é natural que tenha esse interesse”, observou o promotor. No início da noite desta sexta-feira, 29, o jornal O Estado de S. Paulo tentou falar com o advogado José Gerardo Grossi, responsável pela defesa de Azeredo, mas ele não foi encontrado.
