O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou nesta terça-feira, 26, a sentença do juiz Luís Roberto Cappio Pereira, da comarca de Monte Santo, no sertão baiano, que determinou, em novembro de 2012, que cinco crianças adotadas por famílias de Indaiatuba e Campinas, em junho de 2011, voltassem à mãe biológica, Silvania Maria Mota Silva. A decisão foi tomada após o julgamento dos dois recursos de apelação movidos pelas famílias e pelo Ministério Público. A alegação era de que Cappio foi parcial no julgamento do caso.
“Com a decisão, após a publicação do acórdão, as famílias paulistas poderão entrar com um novo pedido de adoção”, diz nota oficial do Tribunal de Justiça da Bahia. De acordo com o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, da 2ª Câmara Cível de Salvador (BA), relator do processo, a decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso. Advogada de duas das quatro famílias que adotaram as cinco crianças, Lenora Thais Steffen Todt disse que sua intenção é buscar uma “saída amigável” com Silvania. Ela pretende pedir a devolução imediata das crianças mesmo antes da reabertura do processo.
Para a advogada, a decisão dos desembargadores do TJ sinaliza que o juiz Luís Roberto Cappio Pereira ignorou pontos importantes do processo de adoção ao examiná-lo. Ela acha que Cappio deveria ter, por exemplo, ouvido os depoimentos das famílias, das próprias crianças e de psicólogos.
Histórico
O juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que em 2011 atuava em Monte Santo, determinou que as cinco crianças fossem tiradas do casal Silvania e Gerôncio. Ele tomou por base documentos apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo para alegar maus-tratos cometidos pela família.
Na ocasião, teve o aval do Ministério Público. Em novembro de 2012, o juiz Luiz Roberto Cappio, que atuava na comarca, determinou o retorno das crianças aos pais biológicos, o que aconteceu no dia 23 de dezembro.
No decorrer do processo, as famílias de Indaiatuba e Campinas chegaram a ser ligadas a um esquema de tráfico de crianças, com suposta participação do juiz Vítor Bizerra. As denúncias partiram do próprio juiz Cappio. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser aberta no Congresso para investigar o caso, mas nada foi comprovado.
