O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou liminar que permite a reintegração de posse da Escola Estadual Fernão Dias Paes, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. A unidade foi ocupada por 30 estudantes na terça-feira, 10, em protesto contra a reorganização da rede de ensino e fechamento de escolas promovida pela Secretaria de Educação.
O juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara Pública, na decisão, afirmou que “o livre exercício de manifestação é legítimo e constitucionalmente previsto”. “Contudo há de se limitar às balizas da própria Lei Maior, como a realização em bens de uso comum do povo, sem a interrupção de atividades administrativas.”
Ele considerou “inaceitável” que os manifestantes tenham impedido a realização de aulas no prédio, considerando que o grupo “extrapolou fronteiras”.
Além disso, a decisão autoriza proteção contra invasões a qualquer outro prédio de escolas rede estadual na capital. Nesta quarta-feira, 12, alunos da Escola Estadual Salvador Presidente Allende Gossens, em José Bonifácio, zona leste da capital, invadiram o prédio da unidade.
