Nesta segunda-feira, 19/10, a 14ª Vara de Fazenda Pública da capital determinou o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens de João Doria, no processo o qual o governador é réu sob suspeita de improbidade administrativa durante gestão na Prefeitura de São Paulo.
Iniciada em 2018 pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a ação diz que Doria se autopromoveu com a propaganda do programa Asfalto Novo, o que teria causado prejuízo de R$ 29,4 milhões aos cofres da administração. Caso o atual governador seja condenado, o valor será utilizado para ressarcir o município.
A defesa de Doria recorrerá da decisão provisória do juiz Randolfo Ferraz de Campos e diz ser “curioso” o fato da sentença às vésperas da eleição. Ele argumenta que cumpriu todas as obediências legais.
De acordo com o levantamento da denúncia da Promotoria, 21% do valor das obras foi empregado em propagandas para promovê-las. Ao todo, foram investidos R$ 461 milhões. Em 2019, um um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) apontou prejuízo de R$ 2 milhões em obras do Asfalto Novo por causa de erros e má execução nos serviços.
O magistrado ainda lembrou que Doria divulgou “em suas redes sociais pessoais o programa de governo, inclusive com sua imagem incluída em uma das peças publicitárias utilizada na campanha de publicidade”. Para o juiz, o então prefeito “parece ter violado […] o princípio da impessoalidade”.
O tucano rebateu à Folha de S. Paulo alegando que “todas as peças publicitárias tiveram caráter informativo e de orientação social apenas”. A defesa deve recorrer nesta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
