A Justiça do Distrito Federal condenou o GRU Airport, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Guarulhos, e a empresa de logística Titanlog ao pagamento de R$ 1,5 milhão após a perda de cerca de 10 mil kits de testes de Covid-19 durante o auge da pandemia.
A sentença, proferida na última sexta-feira (10) pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli, determina que ambas as empresas deverão ressarcir o Governo do Distrito Federal e pagar indenização por danos materiais, morais coletivos e sociais.
Testes foram perdidos por falha no armazenamento
O caso remonta a maio de 2020, quando o governo do Distrito Federal recebeu uma doação de 10 mil testes de Covid-19 da Fundação Fosun de Xangai, avaliada em R$ 530 mil.
Os testes exigiam armazenamento em temperatura entre -25°C e -10°C, mas o requisito não foi cumprido pelas empresas responsáveis. De acordo com o processo, o código do produto indicava a necessidade de refrigeração, mas as instruções foram ignoradas, levando à perda total da carga.
“Se qualquer dos representantes das empresas tivesse tido o mínimo de diligência em observar que o código alertava para uma condição especial, o resultado não teria sido esse”, escreveu o juiz Cavichioli em sua decisão.
MP aponta “cenário de desassistência” durante a crise sanitária
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O promotor Clayton Germano destacou que a perda dos testes representou um grave prejuízo à saúde pública em um momento crítico da pandemia.
“A falta de 9.600 kits de testes de Covid-19 configurou um real cenário de desassistência, violando a dignidade humana e colocando em risco a saúde e a vida da população do DF”, afirmou o promotor.
Empresas permanecem em silêncio
Até o fechamento desta matéria, o Aeroporto de Guarulhos e Titanlog não haviam se manifestado sobre a decisão judicial. O espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
A sentença ainda cabe recurso.
