O secretário estadual da Fazenda do governo Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, foi condenado pela Justiça Federal a 5 anos 8 meses de prisão por irregularidades financeiras no período em que foi presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado em 1998 durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB). Bicalho comandou o banco de 3 de janeiro de 1995 a 29 de junho de 1998.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. Segundo a peça dos procuradores, Bicalho “respondeu por 25 operações irregulares no valor de R$ 129 milhões, sendo 11 de concessão (no valor de R$ 39 milhões) e 14 de renegociação (no valor de R$ 90 milhões).
Conforme o processo, houve “infração grave na condução de interesses do Bemge, caracterizada pela inobservância a normas de boa gestão e de boa técnica bancária”.
A decisão é da juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. O secretário não quis comentar a decisão. Ainda cabe recurso.
Conforme os procuradores, pelo menos parte das operações autorizadas por Bicalho tinha objeção do corpo técnico do banco. Entre as instituições citadas que receberam recursos do Bemge estão outra instituição financeira, o Milbanco, liquidado pelo Banco Central em fevereiro de 1998.
O Bemge, segundo as investigações, fechou operação de crédito no valor de R$ 3,65 milhões no mercado interbancário com o Milbanco. Esse tipo de operação, normalmente, é feita para instituições com problemas de liquidez. O Milbanco, assim como o Bemge, tinha sede em Belo Horizonte. Também acertaram operações financeiras como Bemge empresas como as construtoras Borges Landeiro, Construtil, Construções e Empreendimentos e Tartuce Construtora e Incorporadora.
Segundo o MPF uma “auditoria do Banco Central apontou que as operações eram realizadas em total desacordo com as normas prudenciais e princípios da boa técnica de gestão bancária, já que mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos, que apontavam problemas de liquidez das empresas e dificuldades na captação de recursos, os empréstimos lhes eram concedidos. Posteriormente, diante da inadimplência dos devedores, os administradores do Bemge efetuavam seguidas renegociações, sem oferta e garantia e sem observância do princípio da seletividade”.
Segundo a juíza “as condutas praticadas pelos gestores do BEMGE, à época dos fatos, configuraram a gestão temerária prevista no artigo 4º, parágrafo único da Lei 7.492/86, em virtude da criação de riscos exorbitantes e desvinculados de garantia, sendo responsável por sérios danos ao Banco BEMGE e causando prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional”.
A sentença registra ainda, conforme o MPF, “que as irregularidades praticadas pelos réus acabaram levando o Bemge a uma situação financeira grave”, e “que o governo federal à época teve de injetar um bilhão e meio de reais para sanar o banco e viabilizar sua venda ao capital privado, “em mais uma manobra do chamado PROER” – Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
O Bemge foi privatizado em setembro de 1998 pelo então governador Eduardo Azeredo por apenas R$ 538 milhões . Além de Bicalho foram condenados também os dois vice-presidentes do Bemge à época. Luiz Alberto Rodrigues , a 4 anos e 8 meses de prisão, e Ênio Pereira Botelho, a 4 anos de prisão.
