O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de Mizael Bispo de Souza, expolicial e advogado denunciado pelo homicídio de Mércia Nakashima, para que seu processo seja julgado em Nazaré Paulista. O mérito do habeascorpus ainda será julgado, sem data prevista.
O pedido de habeas-corpus é contra a decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que reconheceu a competência da Vara do Júri de Guarulhos para processar e julgar o caso. A defesa de Mizael alega que, se o processo for julgado em Guarulhos, ele será prejudicado pela comoção popular que o crime causou na cidade. O pedido liminar foi negado pelo desembargador Celso Limongi.
Mizael foi denunciado pelo assassinato da ex-namorada e também advogada Mércia Nakashima. O corpo foi encontrado boiando em uma represa de Nazaré, em junho de 2010. A defesa alega que, como a advogada morreu naquele município, lá seria o foro mais adequado.
Limongi negou o pedido liminar porque o habeas corpus é uma ação que não deve depender de comprovação. "A prova deve ser preconstituída e visualizada de pronto, sem necessidade de exame valorativo e comparativo dos elementos".
A liminar foi negada porque, segundo o desembargador, o constrangimento ilegal alegadopela defesa não é evidente.
